Lino Maia
Lino Maia 13 de novembro de 2019 às 18:50

XXII Governo Constitucional

Se o Governo, e muito bem, pretende que, sem medo, se avance em matéria de rendimentos e política salarial, tem exatamente nesse percurso um valor referencial para assumir a sua corresponsabilidade na sustentabilidade do setor social e solidário.

O XXII Governo Constitucional tomou posse e apresentou o seu programa.

Se no Programa do Governo a cooperação com o setor social e solidário como que passa despercebida, tanto direta como indiretamente, porém, todo ele tem impacto no setor e suporá concertação.

 

E entre todas as suas propostas, algumas orientações merecem ser destacadas.

 

Na área da proteção social: 

  • Alargamento das respostas sociais de apoio à família, em particular para a infância e com especial incidência nas áreas metropolitanas alargando a rede de creches; 
  • Orientações pedagógicas para a creche; 
  • Garantia de um "valor universal" como comparticipação no preço que as famílias pagam pela creche a partir do segundo filho; 
  • Fomento da fixação das populações residentes em áreas protegidas; 
  • Aprovação de uma estratégia nacional de combate à solidão; 
  • Proteção dos idosos em situação de dependência ou isolamento; 
  • Desenvolvimento de um sistema integrado de sinalização de idosos isolados; 
  • Estabelecimento de modelos de assistência ambulatória e ao domicílio no âmbito do apoio à dependência; 
  • Promoção de programas de voluntariado sénior. 

Na área da educação: 

  • Universalização do ensino pré-escolar; 
  • Revisão do modelo das atividades de enriquecimento curricular. 

Na área da saúde: 

  • Proteção dos idosos em situação de dependência ou isolamento; 
  • Implementação da figura do gestor do doente crónico; 
  • Redução de internamentos hospitalares evitáveis; 
  • Duplicação do ritmo de investimento nas respostas de cuidados continuados integrados; 
  • Favorecimento de soluções de assistência à autonomia no domicílio; 
  • Promoção de uma maior integração de cuidados, centrada nas pessoas, através de um plano individual de cuidados. 

Em matéria de rendimentos e política salarial, o novo Governo quer que o salário mínimo nacional avance progressivamente dos atuais 600 euros para os 750 euros em 2023 e pretende ir além da questão do salário mínimo nacional, através da negociação, em sede de concertação social, de um acordo de médio prazo sobre salários e rendimentos. O que inequivocamente se saúda.

 

Sendo o setor social e solidário um importante pilar do Estado social e o principal agente na proteção social direta, estranha-se o quase desconhecimento da cooperação no programa do Governo já que as orientações anteriormente citadas e outras não serão viáveis sem o seu contributo. Todavia, o XXII Governo Constitucional pode contar com a sua total mobilização. Como sempre assim foi e sempre assim será.

 

Mas com uma salvaguarda: se o Governo, e muito bem, pretende que, sem medo, se avance em matéria de rendimentos e política salarial, tem exatamente nesse percurso um valor referencial para assumir a sua corresponsabilidade na sustentabilidade do setor social e solidário.

 

No período de uma legislatura uma atualização progressiva e assumida na cooperação que, globalmente e na mesma percentagem, acompanhe o aumento do salário mínimo é simplesmente o mínimo que se espera de um Governo que dá prioridade às pessoas.

 

Até porque, para a estabilidade que se deseja, não será menos importante a sustentabilidade do setor social e solidário do que a conjuntura parlamentar e política. 

 

Encontro associativo em Matosinhos

A Associação das Coletividades do Concelho de Matosinhos promove, dia 16 de novembro, no Salão Nobre da Junta de Freguesia de São Mamede de Infesta (Matosinhos), uma sessão sobre associativismo, com debate sobre três temas: "Gerontologia associativa preventiva", "Como elaborar um plano de atividades e orçamento" e "A mulher no associativismo".

 

A iniciativa enquadra-se no programa "O Associativismo vai dar a volta a Portugal", dinamizado pela Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto.

Fórum Impacto Social em Torres Vedras

 

Realiza-se, no próximo dia 22 de novembro, em Torres Vedras, o Fórum Impacto Social 2019.

 

Esta iniciativa é promovida pela Comunidade de Impacto Social e constitui um momento de partilha sobre a temática da gestão e avaliação de impacto, com especial ênfase nos seguintes tópicos: Gestão de impacto; Investimento com impacto local e Territórios de impacto.

 

Esta edição será realizada em paralelo com o evento anual da REVES - Rede Europeia das Regiões para a Economia Social, de que faz parte o município de Torres Vedras.

 

Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS)

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