A FRASE...

 

"Não podemos ter uma visão estatizante ou coletivista agora na intervenção do Estado na economia." 

António Costa Silva, ZAP/Lusa, 4 de junho de 2020

A ANÁLISE... 

A situação inesperada em que vivemos veio, entre muitas coisas, dar um novo alento aos que veem na coletivização da economia a solução para os problemas que enfrentamos neste início do século XXI, desde a pressão crescente sobre a sustentabilidade financeira dos Estados-providência europeus até à solução das questões levantadas pelas alterações climáticas.

Esse discurso, muito presente em Portugal em março e abril, função da necessária e incontroversa intervenção de curto prazo dos governos um pouco por todo o mundo, incluindo Portugal, foi perdendo força à medida que, mais uma vez, a realidade da nossa debilidade financeira se impôs. Não apenas a resposta nacional foi relativamente frugal por comparação com as de muitos países do Norte e centro da Europa, como se revelou evidente, por maioria de razão, a incapacidade financeira do Estado para voltar a ter o papel enquanto produtor que assumiu até à revisão constitucional de 1989. Seja qual for o modelo final de apoio decidido pelo Conselho Europeu, a margem de Portugal será sempre muito limitada e incompatível com quaisquer veleidades de voltar como acionista aos setores de onde saiu por sucessivas decisões de governos de centro-direita e de esquerda. Uma presença eficaz nas áreas a que está hoje confinado já implicará uma gestão dos dinheiros públicos no futuro bem melhor do que nos últimos anos: a mera contenção e adiamento de investimentos não é solução a prazo, como todos sabemos.

Acresce que é hoje óbvio para qualquer um que a adequada inclusão na equação orçamental das responsabilidades futuras na saúde e no sistema de pensões implica uma reforçada capacidade orçamental e uma concomitante melhor gestão dos meios que os contribuintes colocam aos dispor do Estado. Com a atual pandemia, fica ainda mais claro que, sem reformas, o Estado não vai cumprir adequadamente as suas funções essenciais, nomeadamente nestas áreas essenciais. Concentrem-se, assim, os governantes no reforço de um Estado social sustentável e deixem de sonhar com o que comprovadamente fazem pior que a iniciativa individual dos cidadãos.

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências diretas e indiretas das políticas para todos os setores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

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