A FRASE...

"Ora a Constituição de 1976, com o seu regime barroco e oneroso de revisão, é um espécime constitucional particularmente rígido."

Gonçalo de Almeida Ribeiro, Observador, 30 de abril de 2015

A ANÁLISE...

Constituição da República de 1976 faz neste mês de abril 41 anos. Os mesmos anos que tinha a Constituição de 1933 aquando da revolução do 25 de Abril.

Duas Constituições tão diferentes, uma instituiu um regime nacionalista e autoritário enquanto a outra instituiu um regime de liberdade que se queria a caminho do socialismo, mas tão iguais em bloqueios ideológicos e programáticos que se pretendiam imutáveis no tempo…

A de 1933 ao definir um Portugal do Minho a Timor consagrava a união territorial de Portugal e seus territórios ultramarinos, impedindo na prática o regime de tentar qualquer solução política para a questão colonial. A revisão da Constituição nesse assunto era tabu, guardado pela ala conservadora e ultra do regime, e com esse bloqueio, e talvez por causa dele, o regime caiu. Com o início da guerra em 1961, e durante 13 anos até ao fim, foi testada a dificuldade de desbloqueio constitucional que permitiria uma evolução política sem ruturas.

A Constituição de 1976, ao definir um regime económico de grande pendor distributivista, positivista e com aroma socialista, elencou muitos e bons direitos consagrados e adquiridos incumbido o Estado de os realizar. Ou seja, obrigou o Estado a entregar direitos à sociedade sem grandes preocupações sobre o dever e as condições de criação de riqueza económica para, via impostos, conseguir gerar a riqueza social de tantos e justos direitos. Sem crescimento económico haverá sempre aumento de impostos ou dívida, ou ocultação de despesas e eliminação de investimento público.

Nos últimos 13 anos o regime constitucional dos direitos e da partidocracia provocou défices públicos e aumento de dívida sem crescimento, e os ultras do regime não permitem a sua evolução para uma democracia económica liberal como as dos nossos parceiros.

Ambos os Professores Marcelos, de 74 e de agora, acreditavam na evolução do regime apesar do bloqueio. Esperamos todos que o atual tenha razão.

Claro que ninguém acredita em revoluções ou fins de regime, mas uma sociedade bloqueada torna-se perigosa…

Artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências directas e indirectas das políticas para todos os sectores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

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