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Luís Marques Mendes 03 de Maio de 2020 às 21:35

Marques Mendes: "A uns aplicam-se as regras, a outros abrem-se excepções. É assim que se perde autoridade"

As notas da semana de Marques Mendes, no seu comentário semanal na SIC. O comentador fala sobre o 1.º de maio, o regresso à atividade, o balanço da crise e a TAP, entre outros temas.

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O 1º DE MAIO

 

  1. A melhor forma de governar é pelo exemplo. Ora, nesta questão do 1º de Maio o poder político não deu bons exemplos. Bem pelo contrário.
  2. Primeiro: advogou que se devem evitar concentrações e aglomerações de pessoas pelo risco que oferecem de contágio. A seguir abriu uma excepção para o 1º de Maio. Um mau exemplo.
  3. Segundo: decretou que neste fim de semana não se pode circular entre concelhos. Logo a seguir abriu uma nova excepção para os autocarros da CGTP. Outro mau exemplo.

 

  1. Eu reconheço que a CGTP até fez um esforço para cumprir normas sanitárias, usando máscaras e tentando respeitar o distanciamento social. Mas o que fica de grave para o comum dos cidadãos é isto: a uns aplicam-se as regras, a outros abrem-se excepções. É assim que se perde autoridade e credibilidade. Não se admirem depois que as pessoas se indignem e comecem a prevaricar.

 

O REGRESSO À ACTIVIDADE

 

  1. Amanhã é o início gradual do regresso à actividade. O plano apresentado pelo Governo é bem desenhado, bem estruturado e foi bem apresentado. Tem um ponto crítico e uma omissão. O ponto especialmente crítico é o dos transportes públicos. Se não houver da parte das pessoas um especial cuidado e da parte das autoridades uma fiscalização constante, a questão nos transportes pode ser um descalabro. A omissão é quanto aos idosos nos lares da terceira idade. É uma questão muito difícil, é certo. Mas tem que se dar alguma perspectiva para o seu futuro. Os idosos não podem ficar confinados até haver uma vacina.

 

  1. Para o sucesso desta retoma há três condições fundamentais:
  2. Primeira, disciplina cívica. A partir de agora mais gente vai estar na rua. E mais gente na rua é maior risco de contágio. Para o evitar é preciso que as pessoas cumpram e não facilitem. Primeiro, porque um segundo surto seria ainda pior que o primeiro; depois, porque a situação de calamidade decretada não tem a mesma força jurídica do Estado de Emergência.
  3. Segunda, confiança. Retomar a confiança é nuclear. Mas, para haver confiança, duas questões são essenciais: por um lado, que haja material de protecção em abundância (tipo máscaras); por outro, que o Estado fiscalize a sério o cumprimento das regras. Precisamos que suceda em Portugal o que aconteceu na Dinamarca e na República Checa: duas semanas depois do regresso gradual à actividade, o contágio não aumentou.
  4. Terceira condição, a reabertura das várias economias da Europa. Ninguém sai desta crise sozinho. Esta crise é global. E quanto maior sucesso os outros países tiverem na retoma, melhor para Portugal. Não somos uma ilha. Basta pensar nas nossas exportações. Já representam hoje 45% da riqueza anual.

 

O BALANÇO DA CRISE (Balanço da 1ª fase)

 

  1. Terminou uma fase (Estado de Emergência). Começa uma segunda (situação de calamidade). No futuro devíamos seguir os bons exemplos da primeira fase e evitar os maus exemplos que também tivemos.

 

  1. Os bons exemplos são na saúde – a par da acção heroica dos profissionais de saúde, as reuniões no Infarmed entre políticos, líderes sociais e epidemiologistas foram uma notável ideia do PM. Por duas razões muito simples: primeiro, por uma razão de transparência – colocou a informação técnica e de saúde pública à disposição de todos os agentes políticos e sociais em total pé de igualdade; segundo, por uma razão de consenso político e social – no momento em que todos tinham a mesma informação, era muito mais fácil fazer consensos e estabelecer compromissos.

Uma sugestão: o PM bem poderia fazer nesta segunda fase, quanto à retoma económica, algo de semelhantecriar um painel de economistas independentes com quem políticos e líderes sociais reuniriam periodicamente para monitorizar e reflectir sobre a recuperação da economia.

 

 

  1. Os maus exemplos são na economia – sobretudo no lay off. Um péssimo exemplo de burocracia e incapacidade.
  2. Primeiro, na sua elaboração, tudo começou mal – com três versões, todas remendadas;
  3. Depois, a sua execução foi uma trapalhada – atrasos nas decisões, pedidos rejeitados e depois recuperados, informações e contra-informações;
  4. Finalmente, o Estado assumiu um compromisso e falhou – assumiu o compromisso de pagar até ao dia 28 de Abril e falhou em relação a milhares de empresas. No momento em que elas mais precisavam. Um atestado de mau comportamento para o Ministro da Economia, que fez a promessa, e para a Ministra do Trabalho, que tutela o sector.

 

A TAP VAI SER NACIONALIZADA?

 

  1. A TAP tem, neste momento, dois problemas: o primeiro é igual a todas as outras companhias aéreas – falta de liquidez. Daqui a um mês a TAP pode já ter problemas sérios de pagamentos; o segundo problema é a desconfiança mútua que existe entre os accionistas da TAP – o Estado não gosta da gestão privada e a gestão privada não gosta da gestão do Estado.

 

  1. Assim, o mais tardar até ao fim de Maio, o Governo vai ter de tomar uma decisão. Há 3 aspectos essenciais a reter:
  2. Primeiro: o valor a injectar na TAP. Segundo os especialistas terá de ser muito mais que os 350 milhões de euros pedidos pela gestão privada. Algo entre 700 e 900 milhões muito provavelmente.
  3. Segundo: que solução a adoptar? Há duas soluções que provavelmente serão afastadas: não haverá nacionalização da TAP; nem um empréstimo com garantias do Estado, sem mais.
  • O mais provável é que possa ser uma combinação de duas soluções: um parte do dinheiro a injectar poderá entrar através de um aumento de capital; a outra parte poderá ser através da emissão de obrigações convertíveis em acções, tipo COCOS, solução que na crise de 2012 foi adoptada para os bancos.
  1. Terceira: controlo de gestão. Uma coisa é certa: seja qual for a solução, o Estado, que hoje tem 50% mas não manda na gestão da TAP, vai passar a ter algum controlo da gestão. Necessário é que o faça com gestores profissionais e não com boys políticos.

 

O BALANÇO POLÍTICO de dois meses de crise

 

  1. Muita coisa mudou na vida política nestes dois meses. Muito mais do que se imagina. O que prova que uma crise é um factor de problema mas também pode ser factor de oportunidade.

 

  1. Os dois grandes protagonistas destes dois meses foram António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa. Ambos estiveram globalmente bem.
  2. Primeiro: ambos souberam gerir as suas divergências. Tiveram divergências. São públicas e conhecidas. Não há nisso qualquer drama. É natural e até saudável. Se PM e PR estiverem de acordo em tudo, não são precisos dois cargos e duas eleições. O fundamental é que saibam sempre, como souberam desta vez, aproximar posições e falar a uma só voz. O país aprecia o Bloco Central entre palácios. Ou seja: a coesão institucional.
  3. Segundo: António Costa ganhou forte popularidade. E popularidade é poder. Uma sondagem hoje mesmo divulgada (JN/TSF) mostra que subiu para os 42%. Claro que agora vai entrar na fase mais difícil. Mas o poder que alcançou vai-lhe garantir certamente duas coisas essenciais: a aprovação de orçamentos, o que antes era altamente duvidoso; e a probabilidade de cumprir toda a legislatura. Há dois meses este cenário não era garantido.
  4. Finalmente: Marcelo Rebelo de Sousa. O PR consolidou a sua popularidade, que já era alta, e garantiu à partida o que em janeiro próximo se verá melhor: se a sua reeleição já era relativamente tranquila, agora mais tranquila se tornou. Em tempos de crise, os cidadãos não gostam de aventuras. Os seus adversários perderam, por isso, espaço de manobra.

 

SURPRESA NO FUTEBOL – DEPUTADA ACUMULA COM CARGO NA FPF?

 

  1. À beira da crise que vivemos, esta questão até parece de somenos. Mas não é. Este caso é um sério exemplo de degradação política. Lê-se e quase não se acredita. Segundo a imprensa, uma deputada à AR – Cláudia Santos – prepara-se para acumular as suas funções de deputada com o cargo de Presidente do Conselho de Disciplina da FPF. Ao que apurei, até já há um projecto de parecer nesse sentido. A concretizar-se, isto é uma vergonha. Muito mau.

Mau para a deputada – Se quer ir para um órgão do futebol tem um caminho: suspende ou renuncia ao seu cargo de deputada. Não compromete a AR.

Mau para os partidos – Para serem coerentes, já deviam ter alterado a lei para separar por completo política e futebol.

Mau para o Parlamento – Com as polémicas diárias no futebol, isto só serve para dar má imagem no Parlamento.

Mau em termos éticos – Esta acumulação até pode ser legal mas é eticamente censurável. É a promiscuidade política/futebol. E a ética está para além da lei.

 

  1. Aqui chegados, pergunto:
  2. Os partidos vão mesmo permitir esta acumulação de funções? Os mesmos partidos que aprovaram em 2019 legislação para permitir que o CSMagistratura impeça os magistrados de participarem em organismos de futebol vão agora abrir uma excepção para os seus deputados?
  3. O Presidente, Ferro Rodrigues, não vai dizer nada, ele que tanto se preocupa com a imagem do Parlamento?
  4. E Rui Rio que sempre se bateu, e bem, pela separação entre política e futebol? Acredito que não conheça o caso. Mas, ao conhecê-lo, para ser coerente, ou propõe a mudança da lei ou demarca-se disto.
  5. Se esta decisão for aprovada, esta Comissão Parlamentar deixa de ser a Comissão da Transparência para ser a Comissão da Promiscuidade.
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