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Rodrigo Formigal - Sócio da Abreu Advogados 11 de Fevereiro de 2021 às 10:20

Um olhar para os desafios do setor financeiro para 2021

O ano que passou foi repleto de desafios a vários níveis e o setor financeiro não foi exceção.

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O ano que passou foi repleto de desafios a vários níveis e o setor financeiro não foi exceção. 2021 promete não ser menos desafiante e destaco aqui apenas cinco temas para o demonstrar:

1. A consagração do sistema financeiro como elemento decisivo de mudança para um mundo mais sustentável. A incorporação de fatores ambientais, sociais e de governação (ESG na sigla inglesa) em qualquer serviço ou produto financeiro será cada vez mais relevante para a tomada de decisão de investidores que não pretendem que os seus fundos sejam aplicados em projetos que tenham uma dimensão meramente financeira e não respeitem princípios de sustentabilidade. As empresas que adiem a incorporação de uma componente ESG acabarão por ser inevitavelmente preteridas por outras que o façam com sucesso. No final do ano vimos alguns campeões nacionais a emitir com sucesso ‘green bonds’ e a obter financiamentos indexados a indicadores ESG com taxas de juro atrativas e, em 2021, veremos certamente muitas outras empresas a seguir-lhes o passo.

2. O distanciamento social imposto pela pandemia acelerou de forma impressiva o processo de digitalização do setor financeiro. O contínuo desenvolvimento e incorporação da digitalização e inovação financeiras serão cada vez mais determinantes para manter o setor financeiro competitivo. O BCE está a considerar lançar um Euro digital e o Banco de Portugal, na sua Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho, pretende favorecer o lançamento de soluções de pagamento inovadoras, tais como as transferências imediatas ou os pagamentos mobile, e desenvolver alternativas à utilização do cheque.

3. No final de 2020, Portugal viu nascer um novo banco nacional, o Banco de Fomento, que visa atribuir financiamento a projetos de inovação e desenvolvimento, a infraestruturas sustentáveis e investimentos sociais, bem como a projetos de modernização das empresas portuguesas. Espera-se que o banco desempenhe também um papel relevante na canalização dos instrumentos financeiros da UE. Apesar de não ser pretendido que entre em concorrência com as instituições bancárias existentes, veremos de que forma é que irá exercer a sua atividade, já que o banco deverá operar de acordo com condições de rentabilidade que um privado aceitaria e em condições de mercado. Bruxelas oblige.

4. O fim das moratórias legais pode constituir uma verdadeira bomba-relógio que os bancos terão de acautelar durante o ano de 2021. As famílias e as empresas aderiram em massa a estas moratórias (Portugal é um dos países da Zona Euro com mais moratórias), o que levará, a menos que haja uma recuperação económica expressiva, a um aumento significativo do volume de crédito malparado. Será por isso expectável que os bancos, que têm visto a sua rentabilidade cair a pique nos últimos anos, não tenham grande alternativa que não acelerar (ainda mais) os seus programas de venda de NPL. Com o anunciado fim das moratórias, veremos se os bancos conseguirão continuar a financiar a economia e a apoiar empresas e famílias como até aqui.

5. Refira-se, por fim, o Anteprojeto para o Código da Atividade Bancária que o Banco de Portugal colocou em consulta pública até 15 de janeiro. Serão muitas as novidades que previsivelmente serão introduzidas e que, mais uma vez, irão requerer um grande esforço de adaptação do setor financeiro. Espera-se que o regulador dê tempo ao mercado para se adaptar ao cumprimento das novas regras.
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