Uma das piores respostas das autoridades à crise financeira e à profunda recessão foi a de revitalizar a "política industrial". Uma vez mais, os governos preferem recorrer a subsídios, mandatos, regulação e investimento de capital para determinarem quem serão os vencedores e os perdedores na indústria, em vez de utilizarem uma abordagem mais ampla e mais equitativa.

A nova ronda de políticas industriais está a ter lugar em economias avançadas, como nos Estados Unidos e no Reino Unido, que resistiram durante muito tempo aos seus piores excessos; em França, que durante bastante tempo promoveu "campeões" nacionais; e em economias emergentes como o Brasil e a China. A título de exemplo, o presidente francês, Nicholas Sarkozy, planeia pedir emprestados 52 mil milhões de euros para promover aquelas que o seu governo supõe que sejam, ou espera que sejam, as "indústrias de crescimento". Mesmo os bancos centrais, especialmente a Reserva Federal norte-americana, têm estado a apoiar determinadas empresas e activos devido à crise financeira.

As políticas industriais são bastante atractivas para os políticos, que podem assim favorecer alguns sectores-chave, alegando que estão a ajudar a economia no seu conjunto. Mas, normalmente, as consequências são mais prejudiciais do que benéficas.

Talvez a área mais polémica da política industrial seja a do papel dos governos na Investigação e Desenvolvimento (I&D). Se bem que os governos têm um interesse evidente na I&D relacionada com o sector militar, os mercados funcionam bem quando os retornos sobre os investimentos são efectivamente recebidos e os riscos são assumidos pelos intervenientes do sector privado. No caso da investigação científica de base, todos poderão usufruir dos potenciais retornos, tenham ou não pago para isso e tenham ou não assumido os riscos de fracasso.

Como os investidores privados não podem apropriar-se desses retornos, os mercados privados investem muito pouco na ciência de base.

É por isso que os economistas de todos os quadrantes concordam que os governos devem financiar a ciência e tecnologia de base. Quando presidi ao Conselho de Assessores Económicos do presidente George H. W. Bush, duplicámos o orçamento para a National Science Foundation. Contudo, os governos arriscam-se a fazer com que o sector privado deixe de investir em I&D, cujos retornos poderiam ser integralmente apropriados pelas empresas, não só através da sua própria utilização, mas também ao patentearem e licenciarem a tecnologia a outras empresas.

A participação governamental deve limitar-se à fase pré-competitiva e genérica das ciências e tecnologias. Os governos deveriam financiar a I&D só até ao ponto em que as empresas privadas já podem apropriar-se (do grosso) dos benefícios. Também deveria continuar a ser uma investigação genérica, mantendo-se assim em pé de igualdade com o potencial de aplicações comerciais.

A título de exemplo, as tecnologias associadas à informática que deram origem à Internet foram financiadas por uma agência do Departamento norte-americano da Defesa. Mas teria sido uma insensatez o governo subsidiar um determinado motor de busca ou plataforma de "networking" social.

Os governos não devem entrar no jogo de utilizar os subsídios, impostos, regulação, mandatos, empréstimos e investimentos para seleccionarem determinados vencedores. Simplesmente não funciona e, pior ainda, trava ou sufoca outras tecnologias concorrentes potencialmente valiosas.

Na década de 80, os defensores das políticas industriais elogiavam o seu uso extensivo no Japão. Mas a tentativa, por parte do poderoso sector do comércio e indústria do Japão e pelos ministros das Finanças, de controlar cada detalhe da economia é uma das razões pelas quais os japoneses acabaram com uma bolha de activos que estoirou, uma década perdida, três recessões e, de longe, a maior percentagem de dívida pública face ao PIB de qualquer economia avançada.

Nessa altura, os partidários norte-americanos das políticas industriais - frequentemente chamados de "Democratas Atari", que era o nome do há muito eclipsado fabricante dos primeiros jogos informáticos - nem sequer entendiam muito bem a situação do Japão. Apesar de haver um projecto informático de "quinta geração" e um outro projecto para HDTV (televisão de alta definição), o grosso dos subsídios japoneses não se destinava a essas novas tecnologias, mas sim às indústrias mais antiquadas e com elevado nível de empregabilidade, como a agricultura, minas e indústria pesada.

Problemas económicos similares impregnaram a História nas últimas décadas, da Coreia do Sul à Europa Ocidental, passando pelos Estados Unidos. Em 1980, o presidente norte-americano Jimmy Carter concorreu à reeleição com uma plataforma de "bancos de reconstrução nacional", políticas industriais e um conselho encabeçado por líderes sindicais e empresariais que decidiriam onde investir dezenas de milhares de milhões de dólares. Foi derrotado pelo defensor do mercado livre, Ronald Reagan.

Mas mesmo nos Estados Unidos, a política industrial está a regressar. O presidente George W. Bush despendeu anos e milhares de milhões de dólares a impulsionar o automóvel a hidrogénio. O impulso não chegou a lado algum e, apesar de o hidrogénio poder vir a tornar-se comercialmente viável para fontes estacionárias, o certo é que para ser utilizado nos transportes tem ainda de superar alguns obstáculos críticos (entre eles, a inflamabilidade e combustibilidade, que são de magnitude superior à da gasolina).

O avultado programa de relançamento económico dos Estados Unidos, no valor de 787 mil milhões de dólares, ostensivamente destinado a combater a recessão e a criar empregos (o que se revelou, até ao momento, ineficaz), incluía montantes consideráveis de subsídios para determinadas indústrias e tecnologias. Só para os programas de energia limpa, por exemplo, estavam previstos perto de 40 mil milhões de dólares. Enquanto as empresas e os investidores captam os fundos, o financiamento privado para os projectos comerciais de energias alternativas está largamente disponível; uma quantidade enorme de fundos de capital de risco de todo o mundo tem-se dedicado às energias alternativas e limpas.

O governo deveria estabelecer metas gerais para a energia e o meio ambiente e deixar depois que os empreendedores, investidores e consumidores decidissem qual a melhor forma de as alcançar. Deveria financiar uma investigação científica e tecnológica de base, aplicável a estas questões. Mas nenhuma política faz sentido se não puder ser sustentada sem o apoio de longo prazo do governo.

Quaisquer que sejam os discutíveis méritos pontuais da revitalização das políticas industriais definidas num contexto de profunda recessão, os governos precisam de uma estratégia de saída antes de esses programas se tornarem permanentemente enraizados e darem origem a poderosos grupos de interesse cujo único objectivo é ter um rendimento. Se continuarem a ser gastas grandes quantias com recurso à dívida pública, serão necessários, a prazo, impostos mais elevados, o que desviará o capital e o trabalho de actividades de valor superior que podem ser sustentadas sem linhas de crédito governamentais permanentes.

As políticas industriais foram um verdadeiro fracasso nas décadas de 70 e de 80. Permitir que os governos seleccionem os vencedores e perdedores industriais continua a ser uma má ideia também nos dias que correm.

Michael J. Boskin, ex-presidente do Conselho de Assessores Económicos do presidente dos EUA, é professor de Economia na Universidade de Stanford e membro da Hoover Institution.

© Project Syndicate, 2009.

www.project-syndicate.org

Tradução: Carla Pedro

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