Portugal construiu, ao longo da última década, um dos modelos de mobilidade elétrica mais avançados da Europa. O sucesso não é retórico: somos líderes na quota de veículos elétricos e dispomos de um sistema interoperável que garante simplicidade, transparência e inclusão para utilizadores e operadores. Perante este percurso, o Decreto-Lei n.º 93/2025 representa não uma evolução necessária, mas uma rutura injustificada.

Não se trata de resistir à mudança, mas de reconhecer que mudar por mudar pode significar perder o que funciona. O modelo proposto ignora a continuidade estratégica e coloca em risco um ecossistema económico composto, em larga medida, por PME que investiram com base em regras estáveis. Alterar essas regras a meio do jogo, exigindo novos investimentos pesados e impondo prazos de transição irrealistas, mina a confiança e afasta o investimento — exatamente o contrário do que a transição energética exige.

Mais grave ainda é a ameaça à interoperabilidade. O sistema atual permite ao utilizador saber, em tempo real, onde carregar e quanto vai pagar, sem depender de múltiplas aplicações ou cartões. A fragmentação anunciada conduzirá à opacidade de preços e ao chamado “caos das apps”, já conhecido noutros países europeus. Num setor que deve colocar o cidadão no centro, esta regressão é difícil de justificar.

As propostas de alteração que o Partido Socialista apresenta na sua apreciação parlamentar apontam um caminho mais sensato: manter os Prestadores de Serviços de Mobilidade como agentes concorrenciais, dar flexibilidade aos operadores, preservar a gestão centralizada de dados e alinhar o calendário nacional com o europeu. Trata-se de evoluir sem destruir, de adaptar sem desperdiçar conhecimento e tecnologia que são hoje uma vantagem competitiva nacional.

Num momento em que Portugal pode exportar o seu modelo e afirmar soberania tecnológica, abdicar dele seria um erro estratégico. A mobilidade elétrica precisa de estabilidade, inclusão e eficiência. Precisa, sobretudo, de evolução — não de rutura.