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Marta Elisa Machado 01 de Julho de 2010 às 14:38

Financiamento intra-grupo: um tema para pensar

Nas actuais circunstâncias de crise económica, quando as condições de financiamento se deterioraram e o acesso ao mesmo está sob um apertado escrutínio, os grupos empresariais procuram encontrar soluções através da optimização do financiamento interno.

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O financiamento interno é uma solução útil em tempos de crise para os grupos empresariais. Conheça as vantagens fiscais.

Nas actuais circunstâncias de crise económica, quando as condições de financiamento se deterioraram e o acesso ao mesmo está sob um apertado escrutínio, os grupos empresariais procuram encontrar soluções através da optimização do financiamento interno. Os financiamentos entre empresas do mesmo grupo são geralmente estruturados através de "prestações suplementares", empréstimos ("suprimentos"), mecanismos de cash pooling, prestação de garantias ou sistemas de factoring, entre outros.

No seio dos grupos empresariais é por vezes mais vantajoso para uma sociedade assegurar o seu financiamento por via de um empréstimo, contraído junto de outra empresa do mesmo grupo, do que por aumento do capital social, dado que os juros são, regra geral, encargos dedutíveis para determinação do lucro tributável.

Nas operações financeiras entre entidades em situação de "relações especiais", devem ser adoptadas as condições que seriam normalmente acordadas entre entidades independentes, em situações normais de mercado, em observância do princípio de plena concorrência (n.º 1 do art.º 63.º do Código do IRC).

Neste sentido, torna-se importante que, quer na definição de novas estruturas de financiamento, quer na renegociação e apreciação das estruturas já existentes, entre empresas do mesmo grupo, sejam avaliados e ponderados de forma crítica e metódica, os termos e condições estabelecidos, nomeadamente se os mesmos são substancialmente idênticos aos que normalmente seriam contratados, aceites ou praticados entre entidades independentes em operações comparáveis no mercado aberto, evitando assim contingências fiscais futuras.

De facto, a dedutibilidade fiscal dos juros no financiamento intra-grupo só será assegurada, regra geral, quando estejam validadas cumulativamente (i) a premissa sobre se os mesmos são comprovadamente indispensáveis para a realização dos rendimentos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora, e (ii) a premissa sobre se os termos e condições do financiamento estão de acordo com o princípio de plena concorrência.

Para avaliar o cumprimento do princípio de plena concorrência relativamente a um financiamento entre entidades relacionadas, nomeadamente na identificação de operações potencialmente comparáveis, é necessário ter em conta, entre outros factores, os montantes de capital em dívida, as garantias prestadas, a moeda em que a operação foi acordada e os mercados envolvidos, a taxa de juro aplicada (se se trata de uma taxa fixa ou de uma taxa variável), o prazo acordado, o risco de crédito do mutuário e o seu nível de endividamento. Se existir informação disponível sobre operações potencialmente comparáveis, a mesma poderá ser utilizada como base para determinar se determinado financiamento entre entidades relacionadas satisfaz o princípio de plena concorrência.

No entanto, note-se que, por força da falta de orientação e legislação concreta sobre a metodologia a aplicar na avaliação do princípio de plena concorrência das operações financeiras, quer no normativo interno, quer nos princípios directores aplicáveis em matéria de preços de transferência da OCDE, e da complexa natureza das operações em causa, este assunto torna-se mais sensível e complicado, quer para os sujeitos passivos, quer para as próprias Administrações Fiscais.

Não obstante, face aos elevados montantes que as operações financeiras podem envolver, e no actual contexto económico do sistema financeiro mundial as Administrações Fiscais têm desenvolvido consideráveis esforços em aprender estas matérias, sendo que as principais questões que têm sido objecto de análise são as seguintes:
• Empréstimos entre entidades relacionadas com taxas de juro elevadas face às taxas do mercado;
• Comissões muito elevadas por prestação de garantia entre entidades relacionadas;
• Operações financeiras entre entidades relacionadas sem substância económica;
• Operações financeiras entre entidades relacionadas que não estão devidamente documentadas.

Porque reflectir sobre os objectivos a alcançar é, em tempos de crise, a melhor estratégia para um crescimento sustentável e competitivo, valerá a pena pensar sobre os termos e condições que são praticados nos financiamentos intra-grupo.

*www.pwc.com/pt




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