Como é público, a educação e formação é uma das áreas em que o orçamento de estado despende uma percentagem maior do seu esforço, sendo a mesma reforçada em muitos casos pelo orçamento da União Europeia, muito especificamente vindo do Fundo Social Europeu. Nestas alturas de crise importa "descer à terra" e avaliar o que realmente é importante, pondo de parte eventuais debates ideológicos.

Assim, importa ressalvar os aspectos abaixo.

1. A importância das estatísticas (e de ficarmos bem nas mesmas):

Variadas vezes têm vindo a ser acusados responsáveis governativos que estão mais preocupados com as estatísticas da educação e formação e que muitas das acções desenvolvidas estão vazias de conteúdo e de enriquecimento pessoal e curricular dos utentes e que privilegiam a melhoria das qualificações para dados estatísticos. Pergunta para o leitor: se fosse um investidor internacional que pretendesse investir num país com boas condições e visse o relatório da OCDE sobre educação(1), na parte em que se indicam as qualificações dos cidadãos nacionais (páginas 30 e 32, por exemplo), investiria em Portugal? Obviamente que há outros factores a analisar, mas todas as avaliações sobre competitividade referem Portugal com grandes lacunas em termos de qualificações dos seus trabalhadores.

2. A importância do que se vê além das estatísticas (pela defesa do programa Novas Oportunidades)

Obviamente que as estatísticas não são o mais importante e que de facto o que se observou, nos últimos anos em termos das Novas Oportunidades, foi a criação de um efeito positivo em termos de aprendizagem, qualificação e motivação da população portuguesa. Este foi um programa muito acompanhado pelas autoridades da União. Foi defendido e encarado como uma melhor prática, até que, infelizmente, se decidiu politicamente denegrir e reduzir a pó uma excelente e meritória ideia, afectando negativamente o financiamento do mesmo na actual reprogramação dos fundos comunitários. Inclusive, gastou-se dinheiro com um estudo(2) do IST/UTL que visou simplesmente inferir sobre o efeito empregabilidade dos que frequentaram processos de reconhecimento e validação de competências, com algumas falhas metodológicas, diga-se de passagem.

3. Os custos no ensino superior (onde modelo público e privado se confrontam)

No passado mês de Junho, foi apresentado um estudo sobre os custos no ensino superior nacional(3) onde se referem alguns aspectos importantes sobre os alunos e sua caracterização socio-económica. É importante perceber todos os custos directos e indirectos de estudar no ensino superior, mas três assuntos despertam a atenção: i) o facto de os alunos do ensino superior terem pais com maior qualificação que os que não frequentam o ensino superior; ii) que a maior percentagem de trabalhadores-estudantes está no ensino superior privado; e iii) que a grande maioria dos alunos (quer do ensino público quer do privado) acha que o Estado deve subsidiar o ensino superior. Assim, como princípio de redução de desigualdades, o princípio base de subsidiação do ensino superior, em tempos de escassez de recursos, deveria passar por um aumento de propinas com um aumento correspondente nos apoios aos alunos mais carenciados, com um enfoque especial no apoio às minorias.

4. Os ganhos de graduação (e o porquê de um curso superior ser o melhor dos investimentos)

É um facto que a maioria das pessoas entende que a educação não deve ser um negócio (o que também resulta da nossa tradição judaico-cristã de que ganhar dinheiro é pecado). A maioria das pessoas não tem noção dos investimentos e do trabalho por detrás das organizações privadas em geral e das ligadas à educação em particular. O pressuposto que todos deveriam assumir é de que uma melhor qualificação é um investimento. Analisando o último relatório da Comissão Europeia sobre o processo de Bolonha(4), e especificamente o capítulo sobre os ganhos privados com a educação (pág. 119), Portugal é identificado como o país com maior diferencial de remuneração entre um detentor de um grau superior e o ensino secundário. Assim, um curso superior é, ou não, um investimento? E assim sendo, deve o Estado suprir todas as necessidades ou só daqueles que realmente necessitam, privilegiando a redução das assimetrias sociais?

(1)http://www.oecd.org/dataoecd/61/2/48631582.pdf

(2)http://www.portugal.gov.pt/media/599104/2012_avaliacao_rvcc.pdf

(3) via projecto CESTES (Instituto de Educação da Universidade de Lisboa e Fundação Calouste Gulbenkian): http://www.ie.ul.pt/pls/portal/docs/1/346163.PDF

(4) http://eacea.ec.europa.eu/education/ eurydice/documents/thematic_reports/138EN.pdf