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José Miguel Júdice
09 de Novembro de 2011 às 11:48

Nomeação de árbitros pelos tribunais: sugestões práticas

A prevista entrada em vigor da nova Lei de Arbitragem Voluntária (LAV) vai exigir um aumento acentuado da cooperação dos tribunais judiciais com os tribunais arbitrais.

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A prevista entrada em vigor da nova Lei de Arbitragem Voluntária (LAV) vai exigir um aumento acentuado da cooperação dos tribunais judiciais com os tribunais arbitrais. Quero apenas abordar uma das mais relevantes áreas de cooperação, a escolha pelo Tribunal da Relação competente, de um, vários ou até todos os árbitros que irão decidir litígios quando as partes, submetendo-os a arbitragem, não optaram por determinar uma instituição nacional ou internacional para os administrar, como aliás a experiência de outros países demonstra ser a melhor hipótese.

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