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Pedro Bação | João Sousa Andrade 11 de Julho de 2011 às 14:29

Podem os políticos aprender com os seus erros?

A crise do subprime foi responsável pelo desencadear da mais importante crise financeira do pós-guerra, a crise de 2007.

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Esta crise financeira tem um prolongamento na atual crise económica nos países periféricos, cujas manifestações mais conhecidas são a queda do rendimento, o crescimento do desemprego e a crise da dívida soberana. Por sua vez, a crise da dívida soberana impede a ação expansionista das políticas orçamentais, obrigando antes ao seu contrário, isto é, à consolidação orçamental numa altura em que políticas contra-cíclicas seriam desejáveis, mesmo que limitadas aos "estabilizadores automáticos".

Entre os antecedentes da crise do subprime encontramos a decisão das autoridades norte-americanas, vinda dos tempos da presidência Carter, de tornar a concessão de autorizações para a expansão da rede de balcões dos bancos dependente dos empréstimos feitos por estes a minorias economicamente desfavorecidas.

Numa época de euforia, com crescimento económico e estabilidade macroeconómica, os políticos elegeram como grande objetivo caminhar no sentido de cada americano ter uma casa própria, usando para tal o incentivo à expansão do crédito concedido a minorias. A aplicação desta política requereu o envolvimento de duas instituições (conhecidas por Fannie Mae e Freddie Mac) na fronteira entre o sector público e o sector privado.

Como acontece frequentemente neste tipo de situação dúbia, estas instituições foram consideradas como se fossem públicas pelos outros agentes económicos, com consequências tais que o governo norte-americano acabou por ter mesmo que as nacionalizar. A lição que o governo norte-americano dava a muitos países com fortes intervenções do Estado na economia - "não manipularás o mercado para aplicar políticas sociais, deixarás os preços serem determinados em mercado livre" - não era afinal respeitada no seu próprio país. Como a crise tornou claro, os meios eram incompatíveis com os fins.

Uma outra situação em que a intervenção pública no funcionamento do mercado conduziu a resultados diferentes dos esperados foi a introdução do Regulamento Q em 1930 nos Estados Unidos, que proibiu o pagamento de juros nos depósitos bancários. Um dos objectivos era impedir que a concorrência na captação de depósitos e o pagamento de taxas de juro mais elevadas por esses depósitos reduzisse os lucros dos bancos e os colocasse em dificuldades. O Congresso dos EUA eliminou parte substancial das restrições incluídas naquele Regulamento em 1980, mas manteve a proibição do pagamento de juros nos depósitos à ordem - apenas a partir de Julho de 2011 esta restrição deixará de existir.

A consequência desta proibição foi extraordinária: uma forte e permanente inovação financeira com o objectivo de contornar a proibição do pagamento de juros sobre os depósitos. Entre os desenvolvimentos com efeitos nefastos na crise financeira de 2007 tivemos o "shadow banking": a deslocação de ativos dos balanços dos bancos para os balanços de instituições fora da alçada da regulação bancária exercida pelo Sistema da Reserva Federal nos Estados Unidos, contribuindo para alimentar um crescimento insustentável do endividamento, do qual resultou a crise financeira.

Em face destes elementos, foi com surpresa que recebemos as notícias divulgadas nos últimos dias sobre a intenção do governo espanhol de contrariar a "guerra dos depósitos" em curso no sector bancário, no que, segundo algumas notícias, poderia ser seguido pelo Banco de Portugal. As medidas tomadas em Espanha penalizam os bancos espanhóis (os estrangeiros não serão afectados, o que por si só já indicia que há algo errado no sistema) que ofereçam taxas de juro mais elevadas aos depositantes através do aumento da sua contribuição para o fundo de garantia dos depósitos.

Note-se que "guerra" neste contexto afinal não é mais do que outro nome para "concorrência", isto é, são as próprias autoridades que querem limitar a concorrência, com o objectivo declarado de proteger os lucros dos bancos. Para fugir a esta regulamentação nem é preciso inovar: as inovações já estão disponíveis no mercado - o "shadow banking" será utilizado para tornar a medida ineficaz e a regulação do sistema bancário mais complicada. Tal como nos Estados Unidos, o mais provável é que os resultados destas intervenções no funcionamento dos mercados sejam bem diferentes dos pretendidos.

A tentação de introduzir medidas aparentemente boas, e certamente bem intencionadas, mas sem ter em conta os seus efeitos sobre os incentivos dos agentes económicos e a forma como esses incentivos irão orientar a reação dos agentes, é a grande inimiga da tomada de boas decisões no campo da economia. A crise financeira internacional revelou a existência de falhas graves do sistema de regulação, mas também demonstrou o efeito negativo que medidas avulsas podem ter. Limitar o pagamento de juros, ou pressionar os bancos no sentido de concederem mais crédito a certas empresas (como o Governo britânico pretende com o Projeto Merlin), sem resolver os problemas de fundo arrisca-se a ter como resultado o aumento dos comportamentos de risco no sistema financeiro.

Este será talvez o preço para os políticos terem maior popularidade no curto prazo. Os desequilíbrios produzidos? Esses virão mais tarde e talvez caiam sobre a cabeça de outros políticos. Tudo bem, por agora.

Professores na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Co-autores do livro "A Crise Financeira Internacional", editado pela Imprensa da Universidade de Coimbra

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