Corre ainda nalguns meios a ideia de que não há um problema de fundo com as parcerias público-privadas (PPP) - existiriam apenas questões de mera gestão. Seria, assim, possível, corrigindo os excessos do anterior Governo, desenvolver boas PPP.

Deixando de lado o espinhoso problema da renegociação das PPP já contratadas, abordo agora dois pontos. Primeiro, mostro que se abusou desta figura em doses jamais atingidas por qualquer outro país ou governo. Segundo, e fundamentalmente, defendo que os investimentos que houver que fazer no futuro devem evitar, em absoluto, o recurso às PPP.

Os melhores dados sobre as PPP são os trabalhados pelo Banco Europeu de Investimentos. Fiz um resumo dos dados mais relevantes daquela fonte na tabela anexa para comparar a importância relativa das PPP em toda a Europa entre 1990 e 2009.

As PPP não são uma figura generalizada. Apenas seis Países (Reino Unido, Espanha, Portugal, Alemanha, Grécia e França) representam 94% dos projectos e 86% do valor.

Portugal é o país que mais usa as PPP: ocupa o 1º lugar em termos de percentagem do valor das PPP no PIB: 10,6%; nem a campeã das PPP - o Reino Unido - atinge tal valor (fica apenas por 8,5%). Mesmo em valor absoluto os números impressionam: Portugal está em 3º lugar em valor dos investimentos e em 5º em número de projectos.

A quantificação rigorosa dos desperdícios está por fazer. A sonegação e a deturpação da informação sobre as PPP que os anteriores poderes públicos praticaram e o pouco tempo decorrido não deixam ainda ver, com objectividade, a totalidade dos estragos provocados. Mas os dados incompletos que se podem reunir já deixam perceber a sua enormidade.

Por outro lado, a cautela dos outros e o nosso exagero também deixam antever a dimensão dos desperdícios envolvidos.

Muito do desperdício de recursos no âmbito das PPP resultaram de deficiências na gestão e de excessos e abusos na utilização daquela figura. Mas a questão fundamental é outra: há um problema com o conceito de PPP e não apenas dificuldades contornáveis de gestão e implementação.

Embora sejam múltiplos os exemplos longínquos de investimentos em parceria entre o Estado e o sector privado, a figura em apreço teve origem no Reino Unido no início dos anos 1990, em plena ressaca thatcheriana, no Governo de John Major. A chamada "private finance initiative", lançada em 1992, destinava-se a contornar o endividamento público excessivo e a prosseguir a redução do peso do Estado, corrigindo os "excessos" do impulso privatizador de Margarete Thatcher. Propunha-se agora uma solução mais macia. Cinco anos depois, em 1997, com a eleição de Tony Blair a "private finance initiative" é rebaptizada com a - agora corrente - designação de "parceria público-privada". Esta, assenta, que nem uma luva, na ideologia da terceira via: um meio caminho entre o capitalismo e o socialismo.

No essencial, as PPP foram um travão ao processo de privatização. Este avançara já, irresistivelmente, nos sectores das telecomunicações e da energia; as PPP foram utilizadas para impedir idêntico processo nos transportes, nas águas, na saúde, na educação. Estes sectores foram o terreno de eleição para este tipo de parceria.

O processo atrás descrito é bem diferente da narrativa vulgar que julga explicar a emergência das PPP pela sua suposta - mas não inexistente - superioridade em termos de custo e eficiência face à contratação pública tradicional e à privatização (as PPP representariam um estádio superior de evolução do sistema económico superando as desvantagens do público e do privado numa síntese superior).

Urge contrariar aquela explicação. Vejamos alguns dos pontos essenciais.

A redução do custos é o argumento mais frequentemente avançado. Este baseia-se na maior eficiência da gestão privada. O argumento omite que o resultado final dependerá de um conjunto de variáveis no qual a inegável maior eficiência privada é apenas um dos elementos a considerar. Há que tomar mais três elementos. Primeiro, o custo do financiamento das PPP é significativamente superior ao custo da dívida pública que financiaria os mesmos projectos em contratação tradicional.

Segundo, os investimentos do sector privado em PPP, exigem prémios de risco (derivado do poder soberano do parceiro e da sensibilidade às mudanças políticas) que eleva as taxas de rentabilidade exigíveis muito acima da média (são frequentes taxas entre 15 e 20%). Terceiro, os custos de transacção são, no caso das PPP, da ordem dos 3% do valor dos projectos - mais de 4 vezes do que verifica nos projectos tradicionais. Tudo consolidado, não são evidentes as reduções de custo. O mínimo que se pode dizer é que há uma grande incerteza.

As PPP incorporam enormes complexidades e opacidades e, com frequência são conduzidas por negociações caóticas dos contratos. Isto conduz a que, do ponto de vista do controle democrático da acção do Estado, os deputados não compreendam e muito menos possam aspirar a controlar as PPP.

As empresas em PPP em vez de se guiarem pela vontade dos consumidores - e servirem-nos acima de tudo - estão principalmente sujeitos à vontade do Estado e a negociações longas e erráticas. O Estado interfere na gestão, impõe renegociações, faz novas exigências, frequentemente mediante alargamento dos prazos das concessões.

A concorrência é reduzida, quer face à contratação tradicional, quer em relação à mera privatização. As PPP fazem-se à volta de conglomerados, envolvendo múltiplas entidades: bancos, construtoras, prestadores de serviços, consultores... A escala do negócio reduz os competidores e a concorrência levando a colusões, divisões negociadas de mercados. Por outro lado, a duração longa dos contratos, afastam a concorrência e levam à constituição de monopólios, com reduções de qualidade, de serviço e de investimento.

O país está numa encruzilhada, com opções claras para fazer e a premente necessidade de esconjurar os erros cometidos.

Risquemos, de vez, as PPP do vocabulário das nossas opções de política económica.

Economista e professor do ISEG

majesus@iseg.utl.pt