Sabemos já que o projecto precisa de 40 anos para ser viável para os operadores privados e que haverá várias concessões. E, aparentemente, o Estado recebe de um concessionário em função do tráfego mas paga a outro concessionário uma renda previamente fixada. Está encontrado o modelo de negócio: o modelo é do Estado, o negócio é dos privados, o risco é dos contribuintes. Porque se assim não for, o projecto não cativa os investidores privados.

As parcerias público-privadas têm sido bem negociadas pelos privados, que exploram a fragilidade do ente público (a falta de dinheiro) em seu benefício. O custo para o Estado vem depois.

Como nas SCUT. Não há dúvidas de que não há cabimento orçamental para continuar a pagar com impostos as auto-estradas sem portagens. Mas apesar da decisão do Governo de as introduzir, o utilizador continua a não ser pagador.

Só que há um buraco no Orçamento do Estado de 2007 para tapar: as SCUT vão custar este ano qualquer coisa como 700 milhões de euros mas o Orçamento prevê muito menos. O objectivo do défice está ameaçado?! Não, porque o Governo desencantou a privatização da Estradas de Portugal, que será subsidiada por uma taxa paga pelos operadores, e voilá!: estão ganhas várias décimas no défice. Somando ao notável desempenho na receita, mês após mês, o Orçamento vai sobre rodas.

Mas desempenho notável da receita significa mais impostos. E os portugueses já estão a ficar fiscalmente asfixiados. Como a carga fiscal não se mede para receita mas pela despesa, o problema é sobretudo o que o Governo faz ao dinheiro que cobra. É por isso que o Dia da Libertação do Sector Público, aqui evocado na segunda-feira pelo João Cândido da Silva, é mais importante que o mediático Dia da Libertação dos Impostos.

Libertámo-nos há mais de um mês dos impostos; mas só esta semana nos libertámos do peso do Estado. O pior é que entre aquele 16 de Maio e este 15 de Junho há um mês de défice. E como não existem défices, mas sim impostos que se pagam hoje ou que se pagam mais tarde, seremos nós, ou os nossos filhos, que ainda vamos pagar este mês a mais. E isto não teria de ser uma fatalidade: em Espanha, há superávite, o dia da libertação do sector público é antes do da libertação dos impostos.

Hoje não há mais espaço para aumentar impostos. As luzes estão todas no vermelho, sobretudo quando se incluem os encargos para a Segurança Social.

É por isso que acabamos sempre a falar do PRACE, da reforma da Administração Pública. Não é apenas porque o País precisa de menos e melhor Estado ou porque os funcionários públicos precisam de melhores chefes; é também porque o Estado é caro e ineficiente, desperdiça recursos que pagamos e pagaremos.

Mesmo perante os aparentes recuos de última hora, o Governo já quebrou o enguiço no PRACE e vai avançar com uma reforma sem paralelo nos últimos 30 anos (o que ainda assim só produzirá efeitos orçamentais visíveis a partir de 2008). Isto nem a propaganda consegue estragar. Quanto ao TGV, vamos hoje assistir sentados ao "powerpoint". Torcendo para que haja mais informação que publicidade.