A reforma do Estado parece um trabalho sem fim. O que nos pode dar alento, ao país em geral e aos funcionários públicos, é que, desta vez, terá de ter mesmo um fim. Graças à troika, graças ao estatuto de dependência externa em que estamos.

O Governo anunciou ontem as linhas gerais da reorganização do Estado. Entrámos na era do PREMAC (Plano de Redução e Melhoria da Administração Central), a segunda fase do PRACE. Este programa de reestruturação do Estado, lançado em 2007 pelo governo de José Sócrates, cumpriu os seus objectivos, de acordo com a avaliação da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Ainda que seja, obviamente, muito limitado, a redução de quase 17 mil funcionários públicos pode ser apresentada como uma indicação do trabalho realizado. Mas não chega. E foi isso que PS, PSD e CDS concordaram quando assinaram o plano que viabilizou a ajuda externa.

Ontem, foi dado o primeiro passo do PREMAC, o mais fácil. Está no papel que vão ser extintas 137 entidades públicas, incluindo algumas empresas. Começa agora o trabalho mais difícil de concretização, envolvendo pessoas que vão ser despedidas ou que irão para o quadro de mobilidade ganhando, tudo indica, menos do que aquilo que agora a lei prevê.

Começam agora também as tarefas mais arriscadas do Governo. Mexer na estrutura do Estado, depois de já ter sido bastante reduzida por programas anteriores, é entrar em áreas que podem ameaçar o funcionamento da Administração Pública, tão necessária para a concretização do plano da troika. Um pequeno exemplo: integrar as três direcções gerais dos impostos, apesar de toda a racionalidade económica, pode ameaçar a receita fiscal.

Todos quantos já tentaram mudar estruturas organizativas sabem como a tarefa é difícil e arriscada. As organizações são feitas de pessoas que, naturalmente, resistem à mudança. A tarefa do Governo não é, por isso mesmo, fácil. E é ainda mais difícil porque tem de fazer estas mudanças em tempo recorde e não pode falhar. Não há tempo para estudos nem para ouvir ninguém.

O que o Governo fez foi pedir a cada Ministério que apresente as medidas, regressando para eles a sua concretização - as leis orgânicas terão de estar concluídas para aprovação do Governo a 26 de Outubro. A falta de tempo é também o que pode justificar a incongruência de cem milhões de euros ser a poupança estimada para a extinção de 137 entidades agora, como era em Setembro do ano passado para as 50 anunciadas pelo anterior ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

A reduzida dimensão das poupanças só revela que já pouco se pode poupar, a curto prazo, na estrutura do Estado. A grande despesa está no Estado Social que só se salvará se finalmente se tocar no que nunca se tocou, como nas empresas públicas, nos subsídios e, claro, nas famosas parcerias público-privadas. A promessa de actuar neste Estado dito paralelo está feita. E terá de ser cumprida. O Estado, no seu sentido amplo, tem de ser mais frugal no que gasta e no que distribui. Queremos sair desta crise sem fazer o mais fácil, que é destruir o Estado Social.

helenagarrido@negocios.pt