António Cândido de Oliveira: Nós cidadãos somos os donos do poder
A covid-19 “veio mostrar-nos a importância do poder local”, diz António Cândido de Oliveira, autor do ensaio da Fundação Francisco Manuel dos Santos “A Democracia Local em Portugal”. O professor catedrático jubilado da Escola de Direito da Universidade do Minho considera que a nova geração de autarcas que sair das eleições de 26 de setembro tem de ter “uma visão global”. Exige-se mais transparência a quem governa e maior capacidade de comunicação com os cidadãos.
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Precisamos de um sistema de governo local diferente para lidar com os desafios que nos trouxe a pandemia? A pandemia veio mostrar-nos a importância do poder local. Ao contrário do que porventura alguns pensavam, não é um governo de pequenas coisas ou de assuntos meramente locais. É um serviço às populações daquilo que estas precisam. O nosso sistema de governo local, que é constituído pelos municípios e freguesias, tem-se adaptado às exigências deste inesperado desafio. Problema diferente é saber se, para além dos municípios, não faz falta um escalão supramunicipal, completando o arco do sistema. Eu entendo que faz. Os municípios tiveram um papel fundamental neste período no auxilio às populações. Tiveram e tinham de ter. Tudo o que é do interesse das populações locais, seja saúde, educação, ambiente, o que for, tem de estar nas preocupações dos eleitos locais. Estes não podem ser pessoas sem uma visão global. A ideia de que o governo local está voltado apenas para dentro é errada. O que importa é concretizar no município políticas que são importantes para o país e para o mundo em que vivemos. Ai do eleito local que não tenha estes horizontes! Isso é não perceber o que é o governo local porque os problemas sentem-se onde as pessoas vivem, nas suas comunidades. Outra questão é saber se é a nível local que podem ser resolvidos. Muitos deles não. Mas tanto os eleitos locais como as populações têm o direito de chamar a atenção do Governo para os problemas existentes e para a necessidade de os resolver, prestando a ajuda que estiver ao seu alcance.
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