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Fundo Ambiental com orçamento de 470 milhões, o maior de sempre

O despacho do Fundo Ambiental foi publicado e conta com um orçamento de 470 milhões de euros, o valor mais elevado deste fundo, que entrou em funcionamento em 2017. O programa de redução do tarifário dos transportes público absorve 138,6 milhões.

Lusa
Negócios 18 de Fevereiro de 2020 às 14:51
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O despacho do Fundo Ambiental foi publicado e conta com um orçamento de 470 milhões de euros, o valor mais elevado deste fundo, que entrou em funcionamento em 2017, indica esta terça-feira o Ministério do Ambiente e da Ação Climática em comunicado. Face a 2018, as verbas aumentam 12%.

O programa de apoio à redução do tarifário dos transportes público (PART) absorve 138,6 milhões deste orçamento, a que se somam ainda 10% por parte dos municípios.

A tutela assinala a criação de um novo programa, o PROTransP - Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público, que conta com uma verba até 15 milhões de euros. O PROTransP é dirigido às comunidades intermunicipais, para o reforço e aumento da oferta de transportes públicos coletivos nas zonas onde são mais reduzidos.

O apoio à aquisição de veículos elétricos vê o seu orçamento reforçado para quatro milhões de euros.

Os apoios para a redução do défice tarifário do sistema elétrico absorvem 152,4 milhões de euros.

O Fundo Ambiental destina-se a apoiar políticas de desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento de compromissos nacionais e internacionais, designadamente sobre alterações climáticas, recursos hídricos, resíduos, conservação da natureza e biodiversidade.

A principal fonte de receitas são os leilões CELE (Comércio Europeu de Licenças de Emissão) relativos às licenças para emissão de dióxido de carbono, que, de acordo com a previsão da tutela, deverão render cerca de 254 milhões de euros. A taxa de carbono, destinada ao financiamento do PART, contribui com 138,6 milhões.

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