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Vila do Conde paga a fatura de água mais cara do país, e Foz Côa a mais barata, diz Deco

De acordo com um estudo da Deco Protesto, as localidades de Portugal onde a fatura da água é mais cara são Vila do Conde, Baião, Celorico do Basto, Gondomar e Trofa, todas com faturas anuais acima dos 440 euros.

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Bárbara Silva barbarasilva@negocios.pt 21 de Novembro de 2022 às 18:42
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Vila do Conde é a zona do país onde a fatura da água, que engloba também o serviço de saneamento e resíduos sólidos urbanos, é mais cara -- 480,21 euros por ano. Segue-se Baião, Celorico do Basto, Gondomar e Trofa, todas com faturas anuais acima dos 440 euros. No extremo oposto está Vila Nova de Foz Côa, que apresenta o valor mais baixo -- 88,20 euros. O alerta é deixado pelo mais recente estudo da Deco Proteste, que há mais de uma década tem vindo a alertar para a "discrepância entre concelhos nas tarifas da fatura de água"

"A disparidade entre municípios é notória e os consumidores não devem ser os únicos a suportar os custos", refere a Deco Proteste em comunicado. 

A disparidade de preços é notória nos vários serviços, sendo que a maior diferença do serviço de abastecimento de água para consumos anuais de 120 metros cúbicos de água encontra-se entre Vila do Conde (250,02 euros) e Terras do Bouro (46,50 euros).

Além do valor do custo da água, na fatura mensal também é cobrado o serviço de saneamento. Aqui, o valor mais elevado corresponde a 186,89 euros em Póvoa de Lanhoso (Braga). O estudo da Deco Proteste mostra que há três municípios de Portugal continental onde ainda não é cobrada a tarifa de saneamento.


"As discrepâncias entre municípios dependem de vários fatores, como cláusulas contratuais entre as câmaras municipais e as concessionárias, o diferencial de custos e a comparticipação dos municípios na tarifa aplicada ao consumidor doméstico", refere o comunicado.

A Deco Proteste sublinha também que há décadas que a maioria das entidades responsáveis pelos serviços de água ou de saneamento não reabilitam as condutas de água ou os coletores (vulgarmente esgotos), o que obriga agora a elevados investimentos.

"Estes custos não devem ser suportados na íntegra pelo consumidor. No entanto, os custos resultantes das ineficiências dos sistemas, como as perdas de água ou avarias, não devem ser cobrados ao consumidor", sublinha.

Para mudar este cenário, a Deco Proteste exige regulação que garanta regras comuns no cálculo dos preços referentes ao serviço de água e ao serviço de saneamento nos diferentes concelhos. Ou seja, um regulamento tarifário dos serviços de águas de aplicação obrigatória pela entidade reguladora do setor - ERSAR - e não voluntária como sucede atualmente.

O serviço de resíduos sólidos urbanos, também cobrado na fatura da água, já tem regras que definem a obrigatoriedade da aplicação de tarifários mais justos em função da quantidade de lixo produzido, até 2026

Por fim, diz a Deco Proteste, é fundamental que se garanta a aplicação de tarifas sociais a quem esteja em situação de carência económica e a redução de tarifários para famílias numerosas em todo o país.
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