Governo estende aumentos salariais de 0,6% no sector do vestuário

O Governo estendeu os aumentos salariais médios de 0,6% previstos no contrato colectivo assinado entre a Associação Nacional das Indústrias do Vestuário e Confecção e os sindicatos (Fesete e Cofesint) a outras empresas e trabalhadores do sector.

Na prática, isto significa que estes aumentos se vão aplicar às empresas e trabalhadores do sector de vestuário, confecção e afins, fabrico de malhas e vestuário de malhas que não estejam filiadas nas associações ou nos sindicatos que assinaram os contratos colectivos. De fora ficam, no entanto, as empresas filiadas na Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP).

A portaria de extensão foi publicada esta quarta-feira em Diário da República, entra em vigor ao quinto dia após a publicação, mas as cláusulas salariais têm efeitos a partir de 1 de Agosto.

"Segundo os quadros de pessoal de 2013, a actualização das retribuições efectivas dos trabalhadores por conta de outrem abrangidos pela presente extensão representa um acréscimo nominal de 0,6% na massa salarial do total de trabalhadores" abrangidos, lê-se na portaria.

"Considerando que as empresas deste sector que a ANIVEC/APIC e a ATP representam e os trabalhadores que as mesmas empregam são em número muito significativo, a presente extensão abrange as empresas filiadas na ANIVEC/APIV, bem como as empresas não filiadas em qualquer das associações", refere o texto assinado pelo secretário de Estado do Emprego, Octávio Oliveira.

Ao estender estes contratos colectivos, o Governo também alarga o efeito de outras cláusulas que possam constar dos acordos, como as que regulem horários e condições de trabalho, por exemplo.

Contratação colectiva recupera lentamente de profunda quebra

Durante o programa de ajustamento, a publicação de convenções colectivas esteve muito limitada. O objectivo foi travar os aumentos salariais. A troika argumentou que estes não devem ser impostos a todo um sector por associações que alegava não terem representatividade.

Mais recentemente, as condições foram flexibilizadas. Basta agora que a associação seja constituída em mais de 30% por micro, pequenas e médias empresas para que a portaria de extensão possa ser publicada.  

Os anos de crise ficaram marcados por uma profunda quebra na contratação colectiva, que começa agora, lentamente, a recuperar. Ainda assim, há estudos que apontam que está praticamente reduzida à indústria, tendo perdido representatividade na construção ou no comércio, por exemplo, tal como o Negócios noticiou no início do mês.

Um estudo publicado pelo gabinete de estratégia e estudos do ministério da Economia, que utiliza um novo método para contabilizar o número de pessoas abrangidas por contratos colectivos, demostrava que após o máximo verificado em 2009, altura em que o número de abrangidos por alterações salariais foi em média de 2,57 milhões de trabalhadores, o valor caiu para um valor médio de 433 mil em 2013, o que representa uma redução acumulada de 83% em quatro anos. Em 2014, o número ainda cai (20%), mas no primeiro trimestre de 2015 sobe 85% face a período homólogo, o que aponta para cerca de meio milhão (509 mil) de trabalhadores abrangidos.

As portarias de extensão são fundamentais para dinamizar a contratação colectiva e para estender o seu alcance. O estudo referia que a literatura académica estima que 70% a 80% da população empregada tenha beneficiado da extensão de acordos sem que pertençam a uma organização sindical.

Se considerarmos a inflação desde a última actualização destas tabelas, os salários estagnaram (-0,1%). Se em vez disso considerarmos a inflação prevista – que é a que ultimamente os relatórios oficiais passaram a destacar – a variação real foi positiva, de 1,2%, calcula a DGERT.

O documento mostra que no primeiro semestre aumentou o número de instrumentos de regulamentação colectiva (17%, para um total de 96), de portarias de extensão (que passaram de 6 para 15) e de trabalhadores abrangidos (que subiram 60% cerca de 160 mil), em termos homólogos. Estes valores estão, ainda assim, abaixo do que foi registado no primeiro semestre de 2011.