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Bloco admite apoio à renovação do estado de emergência, mas impõe três condições

Catarina Martins avisa que o Bloco precisa conhecer o decreto do estado de emergência para decidir se vota a favor, contudo exige para tal a adoção de "medidas baseadas na evidência científica e comunicadas de forma coerente", acompanhadas de "medidas de apoio económico e social" e de uma revisão dos preços pagos pelo Estado ao setor privado da saúde.

David Santiago dsantiago@negocios.pt 18 de Novembro de 2020 às 15:46
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Depois da abstenção na votação do estado de emergência em vigor até 23 de novembro, o Bloco de Esquerda não fecha a porta a apoiar o decreto de renovação do estado de emergência que a presidência da República tem em preparação, contudo só o fará se se verificarem pelo menos três condições. 

Depois de conversar com o Presidente da República sobre a situação da pandemia no país e o processo de discussão do Orçamento do Estado para 2021, Catarina Martins reconheceu que a "situação pandémica continua muito preocupante" e que a "pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde é ainda muito grande".

A coordenadora do Bloco confirmou ainda que Marcelo Rebelo de Sousa transmitiu estar a ponderar prolongar o estado de emergência e adiantou que o BE "decidirá o seu voto na análise do decreto" que vier a ser apresentado na Assembleia da República, que se prepara para votar a renovação do estado de exceção na manhã da próxima sexta-feira. 

A líder bloquista disse que o seu partido compreende que "seja necessário medidas" de contenção da pandemia, porém só admite votar favoravelmente o decreto de renovação do estado de emergência se as medidas que o acompanharem derem resposta a "três preocupações". 

Em primeiro lugar, são necessárias "medidas baseadas na evidência científica e comunicadas à população de forma coerente e de forma a que a população as perceba". "Tem faltado muito coerência nas medidas e uma correta comunicação do risco às populações".

A segunda preocupação consiste na necessidade de as medidas restritivas serem acompanhadas de "medidas de apoio económico e social". Para Catarina Martins, quando as medidas sanitárias e de restrição "não são acompanhadas por medidas económicas e sociais, está-se a deixar uma boa parte da população abandonada e sem capacidade de cumprir essas regras, ainda que deseje". 

Por fim, "o estado de emergência tem permitido ao Governo uma intervenção mais forte na área da saúde, nomeadamente requisitando serviços privados se necessitar". "Não tem acontecido nenhuma alteração nessa área, mantendo-se, por um lado, uma fragilização do SNS, que está muito pressionado (…) E por outro lado, o Governo está a gastar milhares de milhões de euros em pagamentos a privados e esses preços não têm sido revistos", defendeu Catarina Martins reiterando a intenção de recurso ao setor privado, embora em condições justas. 

"Achamos estranho que o estado de emergência não possa ser utilizado também para que os recursos públicos sejam utilizados de uma forma mais eficiente. Não tem nenhum sentido que haja quem esteja a lucrar com a crise", acrescentou.

Em relação à graduação das medidas em função do escalonamento dos concelhos por níveis de risco, Catarina Martins prefere também esperar "pelo que venha escrito no decreto de emergência", contudo parece sinalizar concordar com o essencial da ideia uma vez que a "situação é diferenciada no país e é normal que haja medidas diferenciadas tendo em conta a diferenciação da pandemia".

Ainda assim, a coordenadora do BE mostra "preocupação" pelo facto de muitas das medidas adotadas pelo Governo parecerem "contraditórias ou mesmo incoerentes à população, o que dificulta a própria adesão da população às medidas". 

Orçamento em linha com anteriores "é uma irresponsabilidade"
A líder do Bloco confirmou ainda ter conversado com Marcelo sobre o Orçamento do Estado para 2021, que começa a ser votado na especialidade esta sexta-feira, reiterando que para os bloquistas é determinante que da mesma forma que a crise pandémica "é muito grave", será "essencial que o Orçamento do Estado responda a essa crise".

Demonstrando abertura para negociar com o Governo e o PS, Catarina Martins apontou a "grande divergência" entre o BE e o Executivo, que "continua a achar que basta um Orçamento na linha dos orçamentos anteriores, mas o país está a viver uma situação que não viveu nunca antes". A deputada considera que essa posição do Governo é uma "irresponsabilidade", pelo que deixou um "grande apelo" para que, "queira o PS fazê-lo" durante a especialidade, haja um "orçamento capaz, que tenha a coragem de responder à crise".
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