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Estado de emergência sem confinamento aprovado pelo Parlamento

O diploma proposto pelo Presidente da República foi aprovado em Assembleia da República com votos a favor do PS, CDS, PSD e deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

O Parlamento debate esta quinta-feira as propostas do PSD, PCP, Bloco de Esquerda e PAN. Votações serão na sexta-feira.
Pedro Ferreira
Vicente Lourenço vicentelourenco@negocios.pt 06 de Novembro de 2020 às 17:24
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Sem surpresas, a declaração do estado de emergência foi aprovada esta tarde na Assembleia da República e Portugal vai regressar ao regime que vigorou em março e abril. O documento foi enviado por Marcelo Rebelo de Sousa aos deputados do hemiciclo, após reunião com o primeiro-ministro António Costa.

A declaração do estado de emergência foi viabilizada pelos deputados do PSD, CDS e PS, que consideraram que o regime é essencial para dotar o Executivo de um quadro jurídico que permita a implementação de novas medidas contra a covid-19. 

Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, que representou o Governo durante o debate desta tarde, garantiu que o novo estado de emergência não vai "suspender a democracia, nem nenhuma das liberdades" dos portugueses. O que está em causa é o "apoio ao Serviço Nacional de Saúde (SNS)". Com o novo quadro jurídico, o Governo passa a poder requisitar os meios dos hospitais privados para o combate à pandemia, embora o documento de Marcelo Rebelo de Sousa estipule que tal deve ser feito "preferencialmente por acordo" entre as partes envolvidas. 

O tema é caro ao Bloco de Esquerda, que vê com agrado a disponibilidade do Governo para colocar "todos os meios de saúde que existem no país" ao serviço do Estado. Ainda assim, o partido acabou por se abster na votação, por considerar que a atual lei de bases da saúde já permite fazer isso mesmo. Além do Bloco, o PAN e o Chega também se abstiveram.

Como já era antecipado, o PCP, os Verdes e a Iniciativa Liberal votaram contra. João Cotrim Figueiredo acredita que o estado de emergência pisa "várias linhas vermelhas" das liberdades dos cidadãos, enquanto os comunistas e os seus aliados observam que o regime desvia as atenções, numa altura em que o essencial é reforçar o SNS. A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira também se opôs à declaração do estado de emergência. 

(Notícia atualizada às 17h40)
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