Estas são as principais notícias económicas na imprensa diária de hoje:

Salário mínimo aumenta entre 2% e 2,8% em 2004 (Jornal de Negócios) A actualização do salário mínimo nacional (SMN) em 2004 vai situar-se entre os 2% e os 2,8%. Este é o intervalo mínimo e máximo avançado no relatório do grupo de trabalho interministerial para a revisão do SMN, actualmente nos 356,6 euros, que o Governo vai discutir hoje com os parceiros sociais na Comissão Permanente da concertação Social.

Preços dos combustíveis com tecto de 10% acima da média europeia (Jornal de Negócios) As subidas dos preços dos combustíveis após o processo de liberalização terão de ser explicadas caso excedam 10% do preço médio praticado na Europa, medida que o Governo português está a preparar no quando do sistema que vai vigiar os preços dos combustíveis a partir de 1 de Janeiro de 2004.

CMVM obriga fundos a revelarem todos os custos (Jornal de Negócios) Os fundos de investimento mobiliário vão ser obrigados a divulgar aos participantes uma taxa global de custos, que congregará todo o tipo de custos que incidem sobre o património dos investidores, uma das novidades que decorre da nova regulamentação preparada pela Comissão de valores Mobiliários (CMVM), que entrará em vigor em Janeiro próximo.

Governo evita cortes nos fundos comunitários (Diário Económico) Portugal deverá perder um valor «insignificante» em fundos comunitários no final deste ano, saindo quase ileso do efeito «guilhotina» que se aplicará sobre os fundos disponibilizados a partir de 2001. «Apenas um pequeno programa de assistência técnica poderá, neste momento, ser afectado» afirmou fonte da Comissão Europeia.

Proprietários de casas degradadas serão «obrigados» a reabilitar ou a vender os seus edifícios (Público) Está quase a ver a luz do dia um dos diplomas mais aguardados pelos sectores da mediação imobiliária e da construção civil, e que vai surgir com o declarado intuito de converter as áreas urbanas e as zonas históricas degradadas da cidade em gigantescos estaleiros de reabilitação. A secretária de Estado da Habitação, Rosário Águas, já conclui a proposta de decreto-lei que vai levar a um próximo Conselho de Ministros para criar o «regime jurídico excepcional de reabilitação urbana de zonas históricas e áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística».