Redução do ISP em função da taxa aplicável de IVA

Quando abastecerem o carro, os consumidores pagarão como se o IVA fosse de 13% e não de 23%, como é na realidade. Enquanto Bruxelas não autoriza a redução do IVA, foi este o mecanismo encontrado pelo Governo, que diminuiu o valor em causa na taxa do ISP. A medida ainda tem de ir ao Parlamento, mas espera-se que entre em vigor em maio. Custará 80 milhões por mês, estima o Executivo. Será sempre temporária e reavaliada trimestralmente.

Prestação de 60 euros para famílias com prestações sociais mínimas

A ajuda que já estava prevista para os consumidores com tarifa social de energia vai ser alargada a todas as famílias com acesso a prestações sociais mínimas. É um apoio de 60 euros, atribuído de forma automática, e que começará a ser pago de forma mais transversal em maio. Também a ajuda de 10 euros por cada botija de gás será atribuída ao mesmo universo. Também aqui o Governo se compromete a reavaliar, não excluindo uma revisão do valor.

Agilização de licenciamentos para as energias renováveis

Para acelerar a transição energética, serão dispensados da emissão de licença de exploração ou de certificado de exploração os centros eletroprodutores de fontes de energia renováveis, as instalações de armazenamento e as unidades de produção para autoconsumo sempre que o operador de rede confirme a existência de condições para a ligação à Rede Elétrica de Serviço Público.

Facilidade em injetar produção das renováveis nas redes públicas

O Governo decidiu possibilitar a injeção na Rede Elétrica de Serviço Público toda a produção dos centros eletroprodutores eólicos existentes, “sem limitações administrativas, de modo a aproveitar toda a produção possível” e com aplicação “imediata”.

Redução de IVA em equipamentos elétricos para reduzir uso do gás

Alguns equipamentos eletrónicos vão passar a ter IVA à taxa reduzida de 6%. A ideia é incentivar o uso da energia elétrica pelas famílias, em detrimento do gás. Não foi ainda fornecida informação sobre quais os eletrodomésticos ou equipamentos abrangidos pela redução de imposto.

Apoio às empresas utilizadoras intensivas para financiar compra de gás

O Governo vai avançar com subsídios a fundo perdido de 160 milhões de euros para apoiar “mais de três mil empresas” que sejam utilizadoras intensivas de gás natural ou que tenham um custo total nas aquisições de gás em 2021 superior a 2% do volume de negócios anual. Os apoios permitirão cobrir 30% da diferença entre os custos incorridos em 2021 e em 2022, com um limite de 400 mil euros por empresa.