Os juízes do tribunal de segunda instância determinaram uma condenação para Carlos Cruz a seis anos de cadeia, reduzindo um ano ao que tinha sido aplicado pelas varas criminais de Lisboa.

Carlos Silvino, o antigo motorista da Casa Pia viu a apreciação do seu recurso negado pelo TRL, mas beneficiou da decisão de repetição parcial do julgamento, tendo à sua condenação sido retirados três crimes. Em cúmulo jurídico, Carlos Silvino foi condenado a 15 anos de cadeia. Porém, esta decisão é passível de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.

Quanto ao advogado Hugo Marçal, o TRL decidiu retirar-lhe a pena de seis anos e dois meses de prisão.

Ao diplomata Jorge Ritto, os juízes desembargadores Rui Rangel, Guilhermina Freitas e Calheiros da Gama, decidiram manter a condenação de primeira instância de seis anos e oito meses de cadeia, enquanto o médico Ferreira Diniz terá de cumprir sete anos de prisão.

O antigo provedor adjunto da Casa Pia, Manuel Abrantes, viu ser aceite parcialmente o seu recurso, mas no final foi mantida a condenação de cinco anos e nove meses de cadeia por um crime de abuso sexual de criança e um de pessoa internada.

A arguida Gertrudes Nunes, proprietária da Casa de Elvas, que foi absolvida na primeira instância, enfrenta agora um novo julgamento depois de o TRL ter decidido anular o acórdão da primeira instância quanto aos crimes cometidos em Elvas.

A situação da arguida será de novo apreciada pelas varas criminais de Lisboa, não tendo o Tribunal da Relação dado razão ao recurso interposto pelo Ministério Público que pedia a sua condenação.

Tribunal da Relação manda repetir parte do julgamento

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu hoje mandar repetir parte do julgamento do processo Casa Pia relativamente aos alegados crimes cometidos na casa de Elvas.

Esta nulidade do acórdão relativamente a parte factos ocorridos em Elvas acabou por beneficiar os arguidos que estavam alegadamente envolvidos nesses factos: o advogado Hugo Marçal, Carlos Cruz e Carlos Silvino.

Abrangeu ainda Gertrudes Nunes, que já tinha sido absolvida.

Hugo Marçal, que só respondia por factos ocorridos em Elvas, o Tribunal da Relação não fixou qualquer pena, pois a nulidade desta parte do acórdão faz com que o processo relativo a Hugo Marçal baixe à primeira instância, onde a questão terá de ser reanalisada.

Desta forma, a Relação não apreciou os três crimes que eram imputados ao advogado em Elvas.

Quanto a Carlos Cruz, o Tribunal da relação não levou em conta o crime pelo qual foi condenado, mas deu como provado a prática de dois crimes de abuso sexual crianças, pelo que teve de refazer a pena, resultando o cúmulo jurídico em pena única de seis anos de prisão.

Relativamente a Carlos Silvino, a nulidade do acórdão relativamente aos factos ocorridos em Elvas levou a que a Relação não levasse em conta três crimes que lhe eram imputados nessa localidade, tendo na reformulação do cúmulo jurídico aplicado pena única de 15 anos de prisão.

Em relação a Gertrudes Nunes, que fora absolvida na primeira instância, por via da nulidade da parte do acórdão em relação aos factos ocorridos em Elvas, o caso será igualmente reapreciado em primeira instância.

O Tribunal da Relação manteve na íntegra as penas aplicadas em primeira instância a Manuel Abrantes (cinco anos e nove meses), Jorge Rito (seis anos e oito meses) e a João Ferreira Diniz (sete anos de prisão).

Os arguidos haviam alegado a nulidade do acórdão relativamente aos factos alegadamente praticados em Elvas e o Tribunal da Relação deu-lhes razão.