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China tem ambiente online mais repressivo do mundo pelo oitavo ano consecutivo

Segundo a Freedom House, funcionários do executivo chinês instituíram novas políticas para aumentar o seu controlo sobre as empresas de tecnologia do país.

ADRIANO MACHADO
Lusa 18 de Outubro de 2022 às 11:00
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A China tem o pior ambiente do mundo para a liberdade na internet pelo oitavo ano consecutivo, com a censura a intensificar-se durante os Jogos Olímpicos de Pequim deste ano, indicou esta terçs-feira a organização Freedom House.

No seu relatório anual, denominado "Liberdade na Rede 2022: Contrariando uma revisão autoritária da Internet", a organização sem fins lucrativos com sede em Washington indicou que os utilizadores de internet na China são os que têm menos liberdade, uma tendência que se vem mantendo ao longo dos últimos oito anos.

"A censura intensificou-se durante os Jogos Olímpicos de Pequim 2022 e depois de a tenista Peng Shuai acusar um alto funcionário do Partido Comunista Chinês (PCC) de agressão sexual. O Governo continuou a reforçar o seu controlo sobre o crescente setor de tecnologia do país, incluindo de novas regras que exigem que as plataformas usem os seus sistemas algorítmicos para promover a ideologia do PCC", disse a Freedom House.

Além dos Jogos Olímpicos, também o conteúdo relacionado com a pandemia de covid-19 permaneceu fortemente censurado.

"O Governo também intensificou a censura de conteúdo 'online' relacionado com os direitos das mulheres e reprimiu campanhas nas redes sociais contra a agressão e assédio sexual, inclusive através da detenção da estrela do ténis Peng Shuai, após esta alegar na plataforma Weibo que foi agredida sexualmente pelo alto funcionário do PCC Zhang Gaoli", aponta o relatório.

Além disso, jornalistas, ativistas de direitos humanos, membros de grupos religiosos e minorias étnicas e civis foram detidos por compartilharem conteúdo virtual, com alguns a enfrentar duras penas de prisão.

O relatório em causa é um dos principais estudos anuais sobre direitos humanos na esfera digital, examinando tendências globais, descobertas específicas sobre cada país e melhores práticas sobre como proteger os direitos humanos 'online'.

O documento resulta de uma análise feita entre junho de 2021 e maio de 2022 e analisa a liberdade na internet em 70 países, representando 89 por cento dos utilizadores de internet do mundo.

O relatório avalia como os Governos estão a exercer controlo sobre o que milhares de milhões de pessoas podem aceder e compartilhar 'online', inclusive bloqueando 'sites' estrangeiros, acumulando dados pessoais e aumentando o controlo sobre a infraestrutura técnica dos seus países.

Segundo a Freedom House, funcionários do executivo chinês instituíram novas políticas para aumentar o seu controlo sobre as empresas de tecnologia do país.

O principal regulador da Internet emitiu orientações exigindo que as plataformas alinhem os seus sistemas de moderação e recomendação de conteúdo com o "Pensamento Xi Jinping" -- a ideologia oficial do atual líder do PCC.

"Outro conjunto de rascunhos de regras imporia pesadas penalidades às empresas que permitem que os utilizadores chineses de internet contornem a 'Great Firewall'. Enquanto isso, a estrutura de proteção de dados do país, que entrou em vigor em novembro de 2021, estabeleceu salvaguardas básicas para dados pessoais mantidos por empresas chinesas -- embora não tenha aplicado os mesmos padrões aos dados mantidos ou solicitados pelo Governo", sublinha o relatório.

A organização é perentória ao avaliar que regimes autoritários em países como China, Irão e Rússia estão a tentar isolar o seu povo do resto do mundo.

"Na China, o Governo tem tido bastante sucesso em combinar a censura sistemática de serviços estrangeiros com investimentos robustos em plataformas domésticas que estão em dívida com o partido no poder", observou.

Numa visão mais global, a Freedom House estima que dos mais de 4,5 mil milhões de pessoas que têm acesso à internet no mundo, 76% vivem em países onde indivíduos foram detidos ou presos por publicarem conteúdo sobre questões políticas, sociais ou religiosas; e 64% residem em Estados onde pessoas foram atacadas ou mortas pelas suas atividades 'online' desde junho de 2021.

Liberdade na internet na Rússia no nível mais baixo de sempre após invasão da Ucrânia

A liberdade na internet na Rússia atingiu o nível mais baixo de sempre após a invasão da Ucrânia, representando o maior declínio nacional deste ano registado no relatório da organização Freedom House.

"A liberdade na internet na Rússia diminuiu sete pontos no período da invasão brutal do Governo à Ucrânia em fevereiro de 2022, atingindo uma baixa histórica e representando o maior declínio nacional deste ano no relatório 'Liberdade na Rede'", indicou a organização sem fins lucrativos com sede em Washington.

A Freedom House divulgou o seu relatório anual, denominado "Liberdade na Rede 2022: Contrariando uma revisão autoritária da Internet", em que deu grande destaque à repressão sentida pelas populações russa e ucraniana após a invasão da Ucrânia.

Poucas semanas após o início do conflito, em 24 de fevereiro, o Kremlin bloqueou as redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, privando os russos de acesso a informações confiáveis sobre a guerra e limitando a sua capacidade de se conectar com utilizadores de outros países.

O Governo de Vladimir Putin também bloqueou mais de 5.000 'sites', obrigou os meios de comunicação a referirem-se à invasão como uma "operação militar especial" e introduziu uma lei que prescreve até 15 anos de prisão para quem divulgar "informações falsas" sobre o conflito, segundo a Freedom House.

"As crescentes restrições do regime, tanto antes quanto depois do lançamento da invasão, aumentaram significativamente os riscos associados ao ativismo 'online' e aceleraram o encerramento ou exílio dos meios de comunicação independentes restantes do país", aponta o relatório.

As ações dos militares russos na Ucrânia também minaram a liberdade de internet do país vizinho.

Na cidade de Kherson, no sul ucraniano, as tropas russas forçaram os provedores de serviços a redirecionar o tráfego da internet pelas redes russas durante a primavera e o verão de 2022, deixando os cidadãos ucranianos sem acesso às principais redes sociais e a uma infinidade de 'sites' de notícias ucranianos e internacionais, denunciou a organização.

"Embora os meios de comunicação 'online' continuem corajosamente a cobrir a invasão, os seus repórteres enfrentaram grande perigo ao realizar seu trabalho. Vários jornalistas afiliados a esses 'sites' foram mortos pelas forças russas", frisa o documento.

As empresas tecnológicas Google, Twitter e Meta limitaram a capacidade de os meios de comunicação estatais russos lucrarem com conteúdos nas suas plataformas e lançaram novos recursos de segurança para reduzir os riscos 'online', como a possibilidade de aceder a plataformas de forma segura e anónima.

Já o Governo e o povo ucranianos "mostraram uma resiliência surpreendente durante a invasão", com funcionários do executivo e empresas de telecomunicações "a trabalharem juntos para reparar a infraestrutura da internet e garantir o acesso a recursos e informações 'online', que podem salvar vidas no meio de um conflito armado", considera a Freedom House.

"As operadoras de telecomunicações ucranianas também permitiram que os utilizadores alternassem entre operadoras quando o sinal de sua operadora principal não estava disponível e realizaram grandes esforços para fornecer acesso Wi-Fi a abrigos antiaéreos", salienta o documento.

Contudo, a repressão imposta pelo Kremlin aos meios virtuais não é de agora.

Desde a adoção da Lei Soberana da Internet em 2019, o Kremlin consolidou o seu controlo sobre a infraestrutura e intensificou o bloqueio de plataformas estrangeiras, VPNs e 'sites' internacionais, destacou a Freedom House.

"A miríade de regulamentações e práticas nacionais que contribuem para a fragmentação -- intencionalmente ou não -- está a ser imposta por Governos em todo o espetro democrático, mas há distinções cruciais. Regimes autoritários em países como China, Irão e Rússia estão a tentar isolar o seu povo do resto do mundo", considera.
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