Comissão define referências

Bruxelas apresentará uma trajetória de ajustamento orçamental de referência para um período de quatro anos, com base numa análise à sustentabilidade das dívidas. O objetivo é colocar os países com níveis de endividamento moderados e elevados numa trajetória de redução “plausível”. O défice público deve manter-se “credivelmente” abaixo dos 3%.

Países definem plano de redução

O objetivo é que, depois desses quatro anos, os Estados-membros, os países mais endividados, como Portugal, possam garantir que nos 10 anos seguintes a trajetória da dívida desce de forma continuada e plausível (admitindo testes de stress para verificar a razoabilidade das metas). O plano pode ser prolongado por mais três anos (ou seja, até aos sete), desde que assumam “compromissos de reforma e investimento que respondam às prioridades e metas” da União Europeia – e que passam, sobretudo, pela transição ambiental e energética. Depois, os orçamentos anuais “devem comprometer-se a seguir a trajetória” orçamental e a garantir que a dívida desce dentro do período de ajustamento.

Luz verde da comissão e aval do conselho

Os planos nacionais serão avaliados por Bruxelas, que ajuizará se estes permitem uma redução do endividamento público ou se este mantém um nível prudente. Cabe ainda ao Conselho da UE dar luz verde aos documentos dos Estados-membros após esta avaliação.

Despesa primária líquida é indicador-chave

A proposta da Comissão foca a definição de metas e a vigilância na a despesa primária líquida (sem juros da dívida e líquida de medidas discricionárias e dos subsídios de desemprego). “O caminho acordado para a despesa primária líquida deve ser traduzido em tectos de despesa anuais no período de ajustamento”, lê-se na comunicação da Comissão.

COMISSÃO AVALIA ANUALMENTE

A Comissão vai “monitorizar continuamente” a implementação dos planos, desde logo com uma “vigilância orçamental anual e no ano” da regra da despesa primária líquida. O objetivo é “evitar que pequenos desvios anuais levem, cumulativamente, a grandes desvios do caminho”.

DÉFICE E DÍVIDAS EXCESSIVAS REFORÇADOS

O procedimento por défice excessivo será mantido e o relativo ao endividamento excessivo será reforçado. Será ativado em situações de desvio na despesa.

SANÇÕES FINANCEIRAS “MAIS INTELIGENTES”

As sanções financeiras serão reduzidas, para as tornar mais eficazes, diz a Comissão. Mas as penalizações sairão reforçadas com o cumprimento de metas a condicionar o acesso aos fundos europeus.