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Funcionários no topo vão poder subir na carreira

Os funcionários públicos que estão actualmente no topo da carreira, recebendo o salário máximo dentro da sua categoria profissional, vão ter de novo possibilidades de progressão. Esta é uma das consequência do projecto de decreto-regulamentar do Governo q

Negócios negocios@negocios.pt 06 de Março de 2008 às 08:02
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Os funcionários públicos que estão actualmente no topo da carreira, recebendo o salário máximo dentro da sua categoria profissional, vão ter de novo possibilidades de progressão. Esta é uma das consequência do projecto de decreto-regulamentar do Governo que fixa a nova estrutura remuneratória da função pública.


De acordo com o "Diário de Notícias", o diploma não só garante a expectativa actual de progressão dos funcionários na respectiva carreira, como cria, para os trabalhadores que já atingiram o topo, uma oportunidade de darem um último "salto" profissional, com os consequentes reflexos salariais.

Deste modo, o Governo procura criar novos estímulos para este grupo significativo da função pública. Por outro lado, e tal como o ministro das Finanças já garantira, nenhum funcionário verá a sua actual remuneração reduzida no decurso do processo de transição do actual para o futuro regime salarial.

Para as seis novas categorias profissionais, que substituem as anteriores 42, o decreto estabelece os respectivos escalões remuneratórios, criando em todas elas níveis (alguns transitórios) superiores aos actuais que permitirão aos funcionários no topo da carreira "subir mais um degrau". Para os restantes, as expectativas de progressão ficam salvaguardadas e, em alguns casos - entre os quais se destacam os técnicos superiores e os auxiliares administrativos -, os tectos salariais disparam. Isto não significa que os salários que recebem disparem também. No fundo, estes são os ordenados máximos que os funcionários públicos podem ambicionar receber caso tenham boas classificações de desempenho. Ou seja, não é para todos.

Com a nova estrutura salarial, o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, alterou os limites mínimos e máximos. Os primeiros baixam em certas categorias profissionais e mantêm-se iguais noutras. Os tectos crescem em todas as categorias.

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