Economia Governo admite ajuste directo para assegurar meios aéreos no combate a incêndios

Governo admite ajuste directo para assegurar meios aéreos no combate a incêndios

Apesar de Eduardo Cabrita ter prometido fazer "ajustamentos" neste novo concurso urgente, a solução pode passar pelo ajuste directo para alugar os 40 helicópteros e aviões anfíbios em falta para a época crítica de fogos.
Governo admite ajuste directo para assegurar meios aéreos no combate a incêndios
Reuters
António Larguesa 06 de março de 2018 às 10:59

O Governo já lançou um novo concurso público urgente, com prazo de 15 dias, e também com publicidade internacional para a "disponibilização e locação" dos 40 meios aéreos de combate aos incêndios florestais que ainda estão não estão assegurados para a próxima época crítica que coincide com o final da Primavera e com o Verão.

 

A autorização de despesa concedida pelo Executivo à Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), válida para os anos de 2018 a 2020, pode ascender a 48,9 milhões de euros, acrescidos de IVA, com o primeiro-ministro, António Costa, a delegar as competências relativas a este procedimento em Eduardo Cabrita, que sucedeu a Constança Urbano de Sousa na tutela da Administração Interna.

 

Este novo concurso surge depois de o anterior, lançado no final de 2017 e que previa o aluguer de todos os 50 helicópteros e aviões anfíbios por um total de 60 milhões de euros também para três anos, apenas ter resultado na locação de dez helicópteros ligeiros, por parte da empresa Helibravo. Como o Público noticiou a 17 de Fevereiro, o júri excluiu todos os outros concorrentes, incluindo alguns por ultrapassarem o preço fixado.

 

Ora, para corrigir uma eventual nova situação deste género, o Governo prevê agora que "se nenhum concorrente apresentar proposta ou todas as propostas forem excluídas, e desde que verificados os pressupostos e requisitos definidos [no Código dos Contratos Públicos], seja aberto procedimento de ajuste directo para assegurar a disponibilização e locação dos meios aéreos que constituem o dispositivo aéreo complementar que integra o dispositivo aéreo da ANPC".

 

Na passada sexta-feira, 2 de Março, no final de uma visita realização à ANPC, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, adiantou que neste novo concurso iriam ser feitos "ajustamentos" às exigências, sem detalhar. Em relação aos três helicópteros Kamov que estão parados, o governante garantiu que "estão em processo de revisão técnica e de certificação" e que estarão a postos para a época de incêndios.




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