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Governo rejeita falta de transparência nos fundos, mas quer fazer mais

O ministro do Planeamento defendeu que "carece de alguma objetividade" o discurso de que Portugal tem carências ao nível da transparência dos métodos de gestão e controle da aplicação da aplicação de fundos europeus. Nelson de Souza rejeita também críticas à falta de capacidade de execução de fundos, mas admite que desafio pela frente obriga a fazer mais.

O programa de apoios é coordenado pelo Ministério do Planeamento, liderado por Nelson de Souza.
Mário Cruz/Lusa
David Santiago dsantiago@negocios.pt 14 de Outubro de 2020 às 16:12
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Está longe de corresponder à realidade o discurso crítico feito contra a falta de transparência e incapacidade de execução dos fundos comunitários, defendeu Nelson de Souza esta quarta-feira na apresentação pública do esboço do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).


Pouco depois de o PRR ter sido aprovado em Conselho de Ministros e na véspera de António Costa ir a Bruxelas entregar em mão o primeiro esboço deste programa, o ministro do Planeamento insistiu na importância de não se desperdiçar a "oportunidade única" conferida pela "verdadeira bazuca europeia", que vai garantir aos Estados-membros da União Europeia 1,8 biliões de euros.


O país terá de mais do que duplicar a capacidade média anual de execução de dinheiros europeus, necessidade que suscitou várias críticas de partidos políticos e analistas sobre a falta de transparência alegadamente existentes no processo relativo à alocação e execução dos fundos comunitários.


Mas Nelson de Souza rejeita essa ideia e considera que este debate "carece de alguma objetividade". O ministro diz não ser verdade que a informação sobre os métodos de gestão e de controle da aplicação dessas verbas não seja transparente, garantindo que há critérios de seleção e informação acessível ao público sobre os projetos apoiados.


Depois, quanto à capacidade de execução de fundos, Nelson de Souza notou que a taxa de execução dos programas operacionais "andou nos 97% e que Portugal não perdeu "até agora um único cêntimos" com a aplicação da chamada regras da guilhotina (regra n+3, que obriga os países a gastar o correspondente ao orçamento de cada ano nos três anos seguintes).


Ainda assim, o governante reconhece que as regras de acesso e desembolso das verbas do Mecanismo europeu de Recuperação e Resiliência serão feitos através da "avaliação de métricas" num "modelo mais baseado em eficiência e não apenas em eficácia do dinheiro gasto".


Por outro lado, as regras deste instrumento europeu "conferem menos tempo" pois as verbas terão de estar comprometidas até 2023 e a execução feita até meados de 2026.


Assim, com "noção do volume de financiamento" que o país receberá e da "complexidade e exigência" associados ao processo, Nelson de Souza admite que será preciso "dedicar esforços renovados na melhoria significativa dos mecanismos de transparência e de controle e gestão".


"É isso que iremos fazer", garantiu na apresentação do esboço do PRR que decorre na Gulbenkian.

No debate parlamentar da semana passada, o primeiro-ministro anunciou que o Governo está a "trabalhar num modelo de governação que reforce esses mecanismos de controle e escrutínio" dos fundos europeus, designadamente com a criação de "um portal que permita agregar de forma transparente, clara e em tempo real todo o fluxo relativo aos fundos comunitários".

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