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Governo também aumenta impostos sobre o tabaco e selo

Para conseguir uma redução do défice este ano, Mário Centeno conta também com uma subida noutros impostos para além do ISP. Além disso, o Executivo espera ganhos no combate à fraude e evasão fiscais. Medidas valem 0,2% do PIB.

Bruno Simão
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O Governo vai aumentar este ano o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), o Imposto sobre o Tabaco e o Imposto de Selo, apurou o Negócios junto de fonte do Executivo. A estas actualizações, que vão pesar no bolso dos consumidores, juntam-se ganhos esperados com o combate à fraude e evasão fiscais.

As medidas fazem parte do "draft" do Orçamento do Estado para 2016, que o Conselho de Ministros aprovou quinta-feira e cujos detalhes serão apresentados esta sexta-feira pelo ministro das Finanças.

Nas contas da equipa de Mário Centeno, este conjunto de medidas permitem uma subida da receita fiscal de 0,2% do PIB, mais de 300 milhões de euros, apurou o Negócios. E permitem ajudar a baixar o défice, que o Governo quer agora que seja de 2,6% do PIB e não de 2,8% como previa no início de Dezembro do ano passado, logo depois da tomada de posse.   

A subida do ISP acontece numa altura em que o preço do petróleo nos mercados internacionais tem registado uma descida, para valores abaixo dos 30 dólares, fasquia que recuperou, no entanto, esta sexta-feira.

Em declarações ao Negócios, António Comprido, secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro), diz que há muito que o ISP passou a ser apenas "uma fonte de receita para o Estado financiar as despesas". E que os preços baixos dos combustíveis ajudam a esconder o novo aumento.

O objectivo do Governo ao avançar com a subida do ISP é o de dissuadir o consumo, desincentivando as importações de produtos petrolíferos e o aumento do consumo, com efeitos ambientais, devido à diminuição dos preços do petróleo, justifica fonte do Executivo. 

No comunicado divulgado quinta-feira no fim do Conselho de Ministros, o Governo diz que no Orçamento para 2016 serão tomadas medidas "de âmbito fiscal dirigidas à contenção das importações de produtos petrólíferos e do crédito ao consumo".
    
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