Finanças Públicas Governo vai actualizar imposto sobre os combustíveis

Governo vai actualizar imposto sobre os combustíveis

Do conjunto de medidas que o Governo antecipa que vai incluir no Orçamento do Estado deste ano consta uma actualização do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos.
Governo vai actualizar imposto sobre os combustíveis
Reuters
Nuno Carregueiro 21 de janeiro de 2016 às 22:59

O Governo vai actualizar o imposto sobre os combustíveis este ano, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros emitido esta noite, onde o Executivo de António Costa antecipa alguma das medidas que vão constar no Orçamento do Estado de 2016, cujo esboço segue esta sexta-feira para Bruxelas.

 

No documento, o Governo enumera algumas das medidas que "têm como objectivo equilibrar o esforço de consolidação entre famílias, empresas e Estado". É nesta listagem que surge o objectivo de "actualização do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos", sendo que o Governo não avança com mais detalhes sobre as alterações que pretende implementar nos impostos sobre os combustíveis. Informações adicionais deverão ser reveladas na conferência de imprensa que foi agendada para esta sexta-feira, às 15:00, onde Mário Centeno vai efectuar a apresentação do Plano Orçamental de 2016.

 

Depois de vários aumentos fiscais nos últimos anos, actualmente o imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) é de 0,406 euros no diesel e de 0,621 euros na gasolina. Um valor sobre o qual recai o IVA, abrangendo também o valor do combustível em si. Actualmente, a fiscalidade representa cerca de 66% do preço de venda da gasolina simples de 95 octanas.

 

O Negócios noticia esta quinta-feira que durante o ano passado reverteu para os cofres públicos 55% do montante gasto efectivamente pelos portugueses com os combustíveis.

 

No ano passado foi implementada a Contribuição para o Sector Rodoviário, servindo para financiar as rodovias geridas pela Infraestruturas de Portugal. E houve mais uma taxa, a taxa de carbono. Além destas veio o efeito do aumento da componente dos biocombustíveis na gasolina e no gasóleo, que se repercutiu positivamente para o Estado no IVA. No global, terá equivalido a cinco cêntimos por cada litro de imposto adicional.

Impostos indirectos aumentam peso

 

No comunicado do Conselho de Ministros, o Governo enumera outras medidas que pretende implementar, com impacto orçamental este ano.

 

O Governo salienta que a previsão de défice de 2,6% para este ano "tem subjacente uma redução mais acentuada do lado da despesa", que descerá 1,3 pontos percentuais, enquanto a queda nas receitas será de 0,9 pontos percentuais.

 

O executivo de António Costa promete "uma saudável recomposição das receitas fiscais com a diminuição do peso dos impostos directos". A receita dos impostos directos vai baixar 3,4%, devido sobretudo à baixa no IRS, enquanto peso dos impostos indirectos, onde se inclui o ISP e o IVA, vai subir 5,8%.

 

"A redução dos impostos directos deve-se à eliminação gradual da sobretaxa do IRS, bem como à materialização em 2016 do efeito da redução da taxa do IRC para 21%, introduzida no OE de 2015", refere o Governo.

 

O Governo promete que a "adopção de uma estratégia orçamental responsável, mas promotora de crescimento, permitirá reduzir o rácio da dívida no PIB e os encargos com juros (incluindo a amortização de parte do empréstimo do FMI)".

As medidas e os impactos que terão

No comunicado do Conselho de Ministros o governo lista várias medidas do OE, bem como o impacto orçamental.


- Reversão faseada dos cortes salariais na Administração Pública, 446 milhões de euros;

 

- Eliminação parcial da sobretaxa do IRS, 430 milhões de euros.

 

- Reposição de mínimos sociais nas prestações do Rendimento Mínimo Garantido, do Complemento Solidário para Idosos e do Abono de Família, totalizando 135 milhões de euros. Estas prestações são sujeitas a uma condição de recursos e, por isso, são eficazes no combate à desigualdade e pobreza.

 

- Forte contenção nas despesas de consumo intermédio, tornando mais eficiente o funcionamento do Estado.


- Estabilização do número de funcionários públicos, permitindo uma mais eficiente realocação de emprego na Administração Pública.


- Manutenção da taxa de IRC em 21%.


- Redução da taxa de IVA da restauração para 13%.


- Actualização do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos. 






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