Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

IRS separado para casais pode entrar no OE2010

A possibilidade de apresentação de declarações de IRS separadas por parte de pessoas casadas poderá entrar no Orçamento do Estado para 2010 (OE2010), estando o Governo a estudar a inclusão dessa medida no documento que será entregue à Assembleia da República no final do mês.

Negócios negocios@negocios.pt 13 de Janeiro de 2010 às 08:56
  • Assine já 1€/1 mês
  • ...
A possibilidade de apresentação de declarações de IRS separadas por parte de pessoas casadas poderá entrar no Orçamento do Estado para 2010 (OE2010), estando o Governo a estudar a inclusão dessa medida no documento que será entregue à Assembleia da República no final do mês, segundo a edição de hoje do "Diário Económico".

A apresentação de declarações separadas pelos casais foi inicialmente proposta por um grupo de trabalho, a convite do Governo, grupo esse que apresentou as conclusões do seu estudo a 13 de Outubro último.

A possível separação das declarações de IRS foi uma das áreas em que o relatório de peritos em fiscalidade avançou com uma "proposta categórica", com os especialistas a considerarem ser "aconselhável a introdução, com maior urgência, do regime de tributação separada dos casados".

As razões evocadas "vão desde a desigualdade que se verifica entre os unidos de facto e os casados, até à consideração das disparidades existentes entre a obrigatoriedade fiscalmente imposta de declarações conjuntas e as realidades da gestão autónoma do rendimento e património pelos membros do casal em muitas situações concretas da vida conjugal".

Os peritos consideram que "não se afigura que a referência constitucional ao agregado familiar possa ser considerada obstáculo decisivo nesta matéria, em especial se a opção de tributação conjunta for reconhecida".

As sugestões desse grupo de trabalho incidiram ainda sobre outras áreas, como as taxas de IVA, os impostos sobre imóveis e os paraísos fiscais.

Ver comentários
Outras Notícias