O Governo vai “analisar a decisão do Tribunal Constitucional” sobre a Lei dos Estrangeiros, encará-la institucionalmente e “ajustar os diplomas, se necessário”, declarou esta quinta-feira o ministro da Presidência. Na véspera de – sendo cumpridos os prazos – ser conhecida a decisão do TC sobre o pedido de fiscalização de constitucionalidade das alterações aprovados pelo Parlamento à Lei dos Estrangeiros, António Leitão Amaro garantiu que “se necessário ajustaremos alguma coisa na rota, mas o destino será o mesmo, porque o país precisa mesmo que os fluxos migratórios sejam regulados”. 

“Independentemente da decisão, asseguro aos portugueses que Portugal terá imigração mais regulada”, sublinhou. 

No passado domingo, o Presidente da República afirmou que, caso o TC dê luz verde ao diploma o promulgará, mas que discorda politicamente dele. “A maioria [que o aprovou] será oportunamente julgada por isso”, declarou. 

Confrontado com esta afirmação, Leitão Amaro afirmou que “em democracia é mesmo assim” e que tal julgamento acontecerá “como foram e ainda vão ser julgados os que criaram a manifestação de interesses, as entradas sem controlo de segurança ou a extinção do SEF”. 

E o próprio ministro fez ainda questão de assegurar que não há nenhum problema com Belém: “Que ninguem invente tensões ou conflitos institucionais que não existem”. Afinal, “numa democracia com separação de poderes, não é suposto que todos pensem e digam o mesmo”. 

“O povo julgará e decidirá quem tem razão”, rematou.