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Ministros do euro à espera para decidir sanções

Ainda nesta semana, a Comissão Europeia formalizará e tornará pública a decisão na qual constata que Portugal não tomou “medidas eficazes” para cumprir a meta do défice. Bola passa para os ministros das Finanças. Inicia-se processo que pode culminar em sanções.

Bloomberg
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A Comissão Europeia considera que Portugal não adoptou "medidas eficazes" para cumprir o limite de 3% do PIB para o défice orçamental em 2015. Mas após um novo debate que teve lugar nesta terça-feira no seio do colégio de comissários, o Executivo comunitário voltou a adiar a formalização dessa decisão, que  se espera agora venha ser conhecida até esta quinta-feira. Cumprida esta etapa, a bola passa para os ministros das Finanças (Ecofin) que reúnem na terça-feira, 12 de Julho. São eles que têm a palavra final sobre o que se seguirá. 

Numa curta declaração aos jornalistas, sem direito a perguntas, Pierre Moscovici, comissário dos Assuntos Económicos, disse que essas "decisões" serão tomadas em respeito pelas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento que disse serem "inteligentes" e que prometeu aplicar "de forma inteligente" – "sem vontade punitiva" e considerando "a situação económica desses países", dissera horas antes à emissora francesa Radio Classique. "Vamos adoptar as decisões necessárias muito em breve e iremos comunicar e explicar todos os seus detalhes nessa fase, ou seja, quando forem tomadas".

Ao que o Negócios apurou, na decisão que a Comissão está a preparar não há qualquer referência explícita a sanções, que podem variar de zero ao equivalente a 0,2% do PIB  do país incumpridor. Estas penalidades, assim como a suspensão de fundos estruturais, estão previstas em caso de agravamento do Procedimento por Défices Excessivos (PDE). Também nesta etapa é o Ecofin que tem a palavra final, sendo provável que  a divisão que se assistiu entre comissários se transfira – e  até se acentue – quando o debate passar para a mesa dos ministros europeus das Finanças. "As sanções estão nas nossas regras e regulamentos, e quando olhamos para a situação actual em Portugal e Espanha há razões sérias para considerar a sua aplicação", afirmou recentemente Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo  (que reúne apenas os ministros do euro).

No parlamento ninguém admite sanções

Se a Comissão Europeia tomar uma decisão negativa sobre o esforço orçamental português e o assunto for ao Ecofin da próxima semana, o processo sancionatório poderá ficar concluído até Agosto.

"Só mesmo se houver inabilidade ou incompetência por parte do Governo e do primeiro-ministro é que posso admitir, em nome do PSD, que venha a ser aplicada qualquer sanção, por mais simbólica que seja",  reagiu Luís Montenegro,  líder parlamentar dos social-democratas. "Não faz sentido que haja sanções, nem agora ou depois", afirmou, por seu turno, o deputado centrista João Almeida. Já Catarina Martins do BE voltou a apontar baterias à Europa. "Toda esta chantagem e pressão é feita sobre Portugal e Espanha, mas sobre França não se fala de sanções". No mesmo registo, João Oliveira, líder parlamentar do PCP, acusou Bruxelas de "chantagem" destinada  "recuperar a política do anterior Governo". 

Portugal está desde 2009 sob o PDE após o défice  ter passado de 3% em 2007 para 9,8% nesse ano (antes de atingir o pico de 11,2% em 2010). O compromisso assumido por José Sócrates era o de que o indicador regressaria a valores iguais ou inferiores ao limite de 3% até 2013. Mas depois foi chamada a troika e, durante o programa de ajustamento, Bruxelas aceitou estender o prazo por duas vezes: primeiro para 2014 e depois para 2015. Em Abril último, o Eurostat apurou os dados finais e constatou que o défice de 2015 ficou em 4,4%, em 2,8% sem apoios à banca. Já a CE calcula 3,2% retirando o impacto das medidas não repetíveis.

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