Economia Parlamento quer fechar alterações ao alojamento local até Julho

Parlamento quer fechar alterações ao alojamento local até Julho

Os deputados do grupo de trabalho constituído no Parlamento para a revisão da Lei do Alojamento Local querem aprovar as alterações ainda nesta sessão legislativa. Falta saber se a esquerda conseguirá chegar a acordo sobre um texto comum, que passe na votação final.
Parlamento quer fechar alterações ao alojamento local até Julho
Filomena Lança 13 de junho de 2018 às 22:00

A mês e meio da ida para férias, os deputados que estão destacados para o grupo de trabalho do alojamento local desdobram-se em esforços para fecharem as alterações à lei ainda antes do final da sessão legislativa. A ideia é que, pelo menos, seja possível chegar a um texto que passe no crivo de uma maioria – à esquerda, porque a direita tem insistido que a lei actual está bem – e que possa depois ser levado a plenário, mesmo que isso já só aconteça em Setembro, no início da próxima sessão legislativa e última deste Governo.

"Neste momento, e depois de todas as audições que temos vindo a fazer, admito que possa haver espaço para a consensualização de um texto final", afirma Luís Testa, deputado socialista. Paula Santos, do PCP, prefere não fazer prognósticos desses, mas garante que o PCP está "disponível e sempre manifestou abertura para encontrar soluções". Também Pedro Soares, do Bloco de Esquerda assegura que o seu partido "fará todos os esforços" para que os trabalhos cheguem rapidamente ao fim.

Neste momento, e depois de todas as audições que temos vindo a fazer, admito que possa haver espaço para a consensualização de um texto final. luís testa
Deputado do PS


Resta saber o que poderá ser, no final, um texto consensual, sendo certo que os vários partidos têm propostas próprias, algumas bem diferentes, e se preparam ainda para avançar com outras, na sequência da leva de audições dos últimos meses e que deverão culminar, na próxima semana, com a ida ao Parlamento da secretárias de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho.

O pontapé de saída para a revisão da lei do alojamento local foi dado há cerca de um ano pelo PS, que avançou com uma proposta no sentido de ser necessária uma autorização prévia do condomínio para que um proprietário pudesse abrir uma unidade de alojamento local. Seguiram-se propostas do PCP, do Bloco, PAN e CDS-PP e em Fevereiro deste ano constituiu-se um grupo de trabalho por 60 dias, período que teve de ser prorrogado porque havia pedidos para ouvir mais de meia centena de entidades.

A proposta inicial do PS entretanto foi deixada cair. Ou "evoluiu", como prefere dizer Luís Testa. Sobre a mesa estão agora várias outras, que passam por aumentar os poderes que as câmaras têm na atribuição de licenças – com a possibilidade de, nomeadamente, estabelecerem quotas em alguns bairros - , obrigar o alojamento local a pagar mais de condomínio ou limitar no tempo o número de dias em que, por ano, uma casa pode estar dedicada ao arrendamento a turistas.
 
Mais poderes para as câmaras
"Há uma ideia generalizada da importância do alojamento local na economia e no espaço urbano; depois, há direitos dos moradores dos prédios que devem ser salvaguardados; e, finalmente, há questões que têm a ver com a gentrificação que também merecem um olhar", sintetiza Luís Testa. Os socialistas admitem agora que o condomínio deve ter um papel, sim, mas à posterior, "numa eventual cassação da licença caso não sejam cumpridas as regras do condomínio", explica o deputado.

O Bloco fará todos os esforços e penso que há possibilidade de um entendimento entre o PS e os partidos à esquerda. Pedro soares
Deputado do BE


O PCP – que acabou por apresentar uma proposta igual à do PS –  tem dado sinais de que poderá admitir uma solução idêntica, mas Paula Santos não quer, por agora, comentar. Uma coisa de que o partido não vai abdicar, afirma, é "garantir que haja uma maior intervenção dos municípios no alojamento local". Um caminho, aliás, no qual a esquerda parece confluir.

Pedro Soares, do Bloco de Esquerda, considera que essa é também uma matéria para ficar. "A nova lei deve ser habilitante no sentido de os municípios poderem estabelecer quotas para o alojamento local em função da pressão" que se verifique em cada zona, defende. O Bloco vai também insistir na separação entre alojamento local e empreendimentos turísticos, outra medida que o PS vê também com bons olhos.

Já a proposta bloquista de estabelecer períodos máximos para que, anualmente, um imóvel possa estar no alojamento local deverá ficar pelo caminho, com os votos já declaradamente contra dos socialistas.

Não vamos abdicar de garantir que haja uma maior intervenção dos municípios no alojamento local. Paula santos
Deputada do PCP



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Anónimo Há 5 dias

No prédio onde moro ,já deixei de pagar o condominio pois não estou para aturar as bebedeiras do AL existentes. Não pago enquanto não mudarem a lei , que façam respeitar quem faz da casa um meio familiar e de descanso

Pureh@te Há 5 dias

E depois lá aparecem os cromos a falar da esquerdinha ou da direitinha....quero lá saber dessas tretas!!! Eu quero é poder dormir descansado sem ter que aturar 7 ou 8 animais ao lado aos berros em festa até às 6h30 da manhã; os srs legisladores que legislem como dever ser.... senão...vai haver probl

Pureh@te Há 5 dias

E antes que apareça aqui alguém a dizer mais gostas muda te, ou chama a GNR por causa do barulho, estes últimos uma anedota, não deverei ser eu a ter de mudar mas sim quem investe em AL que se devera certificar se o título constitutivo de um prédio o permite antes de partir em busca do Eldorado(AL)

Pureh@te Há 5 dias

Desde 2017 que deixei de pagar quota condomínio anual como forma de protesto contra o alojamento local. Tenho direito ao meu descanso e segurança num prédio cujo título constitucional é somente o de habitação e como tal jamais a praga do AL deverá ser autorizado como atividade económica que é.

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