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Pedro Nuno Santos: Requisição de imóveis “pode trazer mais problemas do que aqueles que resolve"

O Governo considera que as autarquias hoje em dia já dispõem de instrumentos para desincentivar a existência de prédios devolutos e que a requisição temporária traria “dificuldades” e uma grande “tensão”, disse no Parlamento o ministro das Infraestruturas e Habitação.

Lusa
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 08 de Maio de 2019 às 12:37
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"A requisição temporária [de imóveis devolutos] levanta dificuldades e uma tensão que pode trazer mais problemas do que aqueles que resolve", afirmou esta quarta-feira, 8 de maio, no Parlamento o ministro Pedro Nuno Santos. "Hoje a lei já dá instrumentos para que as autarquias possam intervir", afirmou, sublinhando que a recente iniciativa do Governo, de agravamento de IMI para imóveis que não estejam a ser utilizados, "dificilmente não trará mais imóveis para o mercado".


"Preferimos esta forma, não excluímos nenhum debate, mas preferimos não ter a população contra medidas que podem ser boas na intenção", rematou. Pedro Nuno Santos, acompanhado pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, está pela primeira vez na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação desde que assumiu a pasta das Infraestruturas e Habitação.


O agravamento do IMI referido pelo ministro prevê que as autarquias podem agravar, a partir do segundo ano em que o imóvel está devoluto, até seis vezes mais o IMI corrente e, depois disso, aplicar a cada ano um agravamento de mais 10%. O decreto-lei do Governo foi promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa, mas com reservas quanto à sua eficácia.


A questão da requisição temporária de imóveis foi levantada pela deputada Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda e é uma medida defendida pela esquerda no âmbito da nova lei de bases da habitação, mas que o PS deixou cair da proposta inicial de Helena Roseta.


No início da sua intervenção, o ministro já tinha salientado que no domingo o Presidente da República tinha promulgado o diploma do Governo para penalizar fiscalmente o prédios devolutos, exemplificando que na cidade de Lisboa, pelas contas feitas pela EPAL, haverá cerca de 26 imóveis nessas circunstâncias.


"A lei de bases da habitação devia prever que o direito à habitação garante uma habitação adequada, que os 26 imóveis devolutos poderia responder às 26 mil famílias em dificuldades habitacionais [identificadas pelo IHRU], isto de uma forma simplista", afirmou a deputada bloquista. "Esta requisição temporária foi tornada um bicho papão por parte dos proprietários e da direita, mas seria uma resposta até de senso comum", sublinhou.


Não sendo a criação da lei de bases da habitação uma iniciativa do Governo, mas sim do Parlamento, Pedro Nuno Santos disse-se disponível para apoiar a iniciativa. "É uma boa iniciativa que estamos a acompanhar com proximidade", afirmou, deixando no entanto um aviso: "Ninguém terá a sua lei de bases como queria inicialmente", sendo que, ainda assim, o objetivo é "encontrar uma lei de bases que nos satisfaça a todos".

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