Economia Helena Roseta: “Agora sim, temos condições para uma Lei de Bases da Habitação durável”

Helena Roseta: “Agora sim, temos condições para uma Lei de Bases da Habitação durável”

A autora do projeto inicial de lei de bases da habitação recusa que o seu trabalho tenha sido desvirtuado e defende que o PS trilhou “um caminho positivo” para “simplificar e tornar mais claro o conteúdo do projeto”. Tanto que, acredita, tem tudo para conseguir pontos de concordância à direita.
Helena Roseta: “Agora sim, temos condições para uma Lei de Bases da Habitação durável”
Miguel Baltazar/Negócios
Filomena Lança 27 de abril de 2019 às 19:52

Em abril do ano passado, Helena Roseta apresentou um projeto de lei de bases da habitação, uma lei que nunca foi feita em Portugal, apesar de o direito à habitação ser um direito fundamental, consagrado na Constituição da República.  Doze meses depois, o diploma está a aproximar-se da fase final do processo legislativo e o PS apresentou um texto de substituição que altera substancialmente a versão inicial. Roseta elogia o resultado final, em cuja elaboração voltou a participar ativamente e que, acredita, "pode ser uma lei de bases, "não só para este Governo, mas para outros que venham e que possam ter outra configuração".

  

O PS apresentou um texto de substituição ao projeto de lei de bases da Habitação, da sua autoria. Diria que é uma versão desvirtuada em relação à que deu entrada no Parlamento há um ano?

Não, pelo contrário. O meu projeto era um contributo. Não se tinha feito ainda nada deste género em Portugal e era normal que encontrasse várias resistências. Olhando agora para este texto de substituição, penso que se fez um caminho positivo. E depois, eu sempre disse que o meu objetivo era ter uma lei de bases da habitação aprovada, não a minha lei.

 

O certo é que é uma versão bastante alterada, em que caíram algumas medidas polémicas, como a da possibilidade de requisição de imóveis devolutos privados.

Não havia consenso no grupo parlamentar, pelo que a solução mais simples foi retirar. Por outro lado, como deputada posso ainda apresentar uma proposta de alteração e é até possível que o faça.  

 

Essa proposta da requisição temporária de devolutos foi, aliás, uma das medidas que mais críticas recebeu desde o início.

Tivemos em conta o que ouvimos, avaliámos todas as criticas e sugestões. O PS fez um esforço grande nesse sentido e eu participei nesse esforço de corrigir algumas coisas na sequência de muitas criticas que recebemos. E ainda bem que assim foi. O que pretendemos, e penso que se conseguiu, foi simplificar e tornar mais claro o conteúdo do projeto e, também, facilitar a comparação com os outros projetos de lei de bases do PCP e do Bloco de Esquerda.

 

Houve um esforço de aproximação ao que propõem o PCP e o Bloco?

Em alguns pontos sim. Por exemplo, a definição de função social da habitação apresentada pelo Bloco de Esquerda era muito melhor do que a nossa. De um modo geral tivemos sempre em consideração as propostas dos outros partidos. Foi um esforço grande, mas positivo. E agora sim, há condições para fazer uma lei que seja mais durável. Penso mesmo que algumas das formulações que estão aqui até poderão obter unanimidade, desde logo porque acompanhamos de perto os artigos da Constituição da República que têm a ver com a habitação, não só o do direito à habitação, como os da propriedade e muitos outros.

 

Esta proposta tem condições de ser aprovada também com votos favoráveis da direita?

Algumas coisas sim, vamos ver as propostas que o PSD e o CDS apresentem. Não quero estar a antecipar. Há vários artigos que são cópia da CRP, votar contra isso, será difícil, mesmo para o CDS. Que votou contra a Constituição. Afinal é um texto que está em vigor há mais de 40 anos. Para as soluções em concreto pode haver aqui algumas dificuldades. O PS demonstrou uma abertura grande às criticas e à necessidade de ter um texto que possa durar. Uma lei de bases, não só para este Governo, mas para outros que venham e que possam ter outra configuração.




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