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PRR: Só auditoria do TdC vai revelar se alertas de atrasos na execução se confirmam

Se o relatório vai confirmar os alertas do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, sobre atrasos na execução do PRR, será preciso esperar para saber.

Lusa 08 de Dezembro de 2022 às 08:40
O presidente do Tribunal de Contas (TdC) não põe "minimamente em causa" os alertas, nomeadamente do Presidente da República, sobre atrasos na execução do PRR, mas recusou adiantar se as conclusões da auditoria do tribunal vão no mesmo sentido.

Está para breve a publicação da relatório da auditoria do TdC à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas até que isso aconteça não é possível adiantar qualquer conclusão, até porque "seria indelicado, seria incorreto, seria imprudente, estar a falar sobre algo que até agora ainda não se chegou a conclusões", disse em entrevista à Lusa o presidente deste tribunal, José Tavares.

Numa conversa a propósito do Dia Internacional Contra a Corrupção, que se assinala na sexta-feira, e que motiva uma cerimónia organizada pelo Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), em Elvas, com os alunos do ensino secundário da cidade, José Tavares, que preside ao CPC por inerência de funções, sublinhou que "até ao lavar dos cestos é vindima", ou seja, só depois de aprovadas, as conclusões se tornam finais, referindo que o momento ainda é de "ponderação" da parte dos auditores que estão a concluir o documento.

Se o relatório vai confirmar os alertas do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, sobre atrasos na execução do PRR, será preciso esperar para saber, uma vez que José Tavares não quis fazer qualquer comentário sobre os referidos alertas, ainda que não os questione.

"Não ponho minimamente em causa as declarações do senhor Presidente da República (PR) nem do senhor governador do Banco de Portugal sobre esta matéria. O que eu estou a dizer é que o TdC está a desenvolver uma ação de fiscalização sobre esta matéria e essa ação dará lugar a um relatório", disse.

"Esse relatório destina-se também ao conhecimento do senhor PR, ao conhecimento da Assembleia da República (AR), do Governo, de todas as entidades públicas envolvidas no PRR e tenho a certeza absoluta que todos os órgãos de soberania que indiquei bem como as entidades da administração pública vão poder beneficiar dos resultados dessa ação de fiscalização. Certamente que o senhor PR, AR e o Governo vão considerar útil o conhecimento que este relatório vai dar sobre a execução do PRR", acrescentou o presidente do TdC.

Mesmo sem querer adiantar possíveis conclusões, José Tavares garantiu que estará completamente "solidário com as conclusões do relatório", até porque vai presidir à sessão na qual será aprovado o documento.

Disse também que caso se ponha um cenário em que seja necessário acelerar a execução do PRR, não o preocupa nem o potencial de corrupção que possa criar - um fenómeno menos ligado a celeridade e mais ligado a "valores, princípios e integridade", do seu ponto de vista -, nem a capacidade de fiscalização do TdC.

"Não estou a ver que neste caso concreto a fiscalização do TdC seja condicionada por essa celeridade. Não vejo, porque temos capacidade. O TdC é uma instituição extremamente forte e resiliente e preparada para enfrentar o futuro e com grande capacidade de reflexão sobre os riscos", disse, sublinhando também a capacidade técnica e o profissionalismo do tribunal.

Sobre o diploma da estratégia nacional contra a corrupção, entende que algumas das medidas que ficaram de fora, depois do debate político que suscitaram, como a chamada delação premiada e os acordos de sentença, revelam que ainda não são ideias amadurecidas na sociedade, ainda que sejam discutidas há mais de uma década.

"Às vezes quando não há um consenso generalizado sobre determinadas medidas é melhor refletir sobre elas, interiorizá-las, ver quais são os seus aspetos positivos e negativos e depois de tudo amadurecido então, digamos, consagrá-las em lei de uma forma consensualizada", defendeu o presidente do TdC.

"Parece-me adequado que, em casos em que não há consenso generalizado se pondere, até haver um conhecimento mais aprofundado dos efeitos positivos e negativos que uma medida pode ter. Há certas soluções que precisam de tempo para as pessoas em geral conhecerem exatamente o seu conteúdo e alcance. Talvez nesse e noutros domínios seja necessário mais algum tempo para se refletir sobre a matéria", acrescentou, sem se querer pronunciar sobre se entende que o diploma devia ter ido mais longe.

Na manhã de sexta-feira, José Tavares abre e encerra a sessão comemorativa do Dia Internacional Contra a Corrupção organizada pelo CPC, que decorre na Escola Secundária D. Sancho II, em Elvas, que conta também com a presença da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, na abertura, e, no encerramento, com a participação do juiz conselheiro António Pires da Graça, presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), que irá brevemente substituir o CPC.
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