Política PSD ainda não tem posição sobre regulação do lobbying

PSD ainda não tem posição sobre regulação do lobbying

Os deputados sociais-democratas abstiveram-se esta terça-feira durante uma primeira votação indiciária de uma proposta para regulação do lobbying e da actividade de representação de interesses. Direção do partido "ainda não tem uma posição definida".
PSD ainda não tem posição sobre regulação do lobbying
Pedro Elias
Negócios 12 de fevereiro de 2019 às 17:35

"Abstivemo-nos por estarmos a fazer votações indiciárias e porque a direção central ainda não tem uma posição definida." A explicação veio pela mão de Álvaro Batista, deputado do PSD, depois de o partido se ter abstido, esta terça-feira a tarde, numa primeira votação indiciária da proposta de regulação do lobbying e da atividade de representação de interesses junto de entidades públicas.

 

O PSD, concretizou Álvaro Batista, admite regular o lobbying, mas tem ainda dúvidas sobre a "criação de uma nova profissão". "O assunto ainda não está suficientemente amadurecido na sociedade portuguesa, o que poderá aconselhar que não se dê um passo definitivo nesta matéria", acrescentou o deputado, na justificação da opção de voto. O tema, disse, exige consensos alargados e "carece de mais alguma reflexão, que o PSD quer realizar".

 

O PS votou a favor, o Bloco de Esquerda contra e o PCP e o CDS/PP ficaram ainda de fazer chegar a comissão a sua orientação de voto. Para já, sabe-se que os centristas são favoráveis, mas o PCP, como o Bloco, é contra.

 

Esta terça-feira estava em cima da mesa um texto de substituição para a proposta inicial de regras de transpare^ncia aplica´veis a entidades privadas que realizam representac¸a~o legi´tima de interesses junto de entidades pu´blicas e criac¸a~o de um Registo de Transpare^ncia da Representac¸a~o de Interesses junto da Assembleia da Repu´blica.

 

Este texto de substituição reunia contributos de propostas apresentadas por Pedro Delgado Alves, do PS, António Carlos Monteiro, do CDS/PP, e Margarida Balseiro Lopes, do PDS. Como explicou Pedro Delgado Alves, procurou fazer uma "correspondência entre os vários projetos em cima da mesa" e "compaginar o que era consensual".

 

Além de identificar os deveres a que as várias entidades ficam vinculadas, a proposta determina a criação de um registo de transparência junto da Assembleia da República que pode funcionar como subsidiário para outras entidades que o queiram criar, mantendo estas a sua autonomia.

 

"Este texto traduz o consenso possível e desejável para que se passe a ser muito clara a distinção entre o que são interesses legítimos e sua representação e outras situações anómalas que aí se não incluam", afirmou, por seu turno, António Carlos Monteiro. Foi o "texto que conseguimos consensualizar", admitiu Margarida Balseiro Lopes.

 

O texto agora votado vai ainda ser submetido a apreciação por entidades externas, para emissão de pareceres, e só depois será votado em Comissão, aí sim já de forma definitiva, explicou à saída Luís Marques Guedes, deputado do PSD que preside à Comissão. Até lá, os vários grupos parlamentares poderão ainda apresentar propostas de alteração e rever posições, concretizou.




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