CGTP e UGT denunciam “contra-reforma liberal” do Governo que ameaça direitos dos trabalhadores

Manuel Carvalho da Silva, antigo líder da CGTP e moderador da sessão sobre a reforma laboral, organizada pela associação Causa Pública, que decorre na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, começou por alertar para a vulnerabilidade da sociedade portuguesa às "ideias neoliberais" e à possibilidade de pressões políticas no processo de negociação na revisão da legislação laboral.

"As chantagens vão ser muitas. Vai haver chantagens diversas, inclusive no funcionamento da concertação social", referiu, sublinhando por diversas vezes que "não há democracia sem sindicatos".

Para o atual secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, o pacote laboral proposto pelo Governo representa um dos maiores ataques à legislação laboral das últimas décadas, e consolida o poder do patronato em detrimento dos trabalhadores.

"A proposta de alterações à legislação laboral limita a liberdade sindical, colocando na mão da empresa, na mão dos patrões, a decisão do acesso dos sindicatos ao local de trabalho e negando aos trabalhadores o acesso à informação, à organização, ao conhecimento, atacando assim a democracia".

No que toca às propostas de alteração à greve, avisa que a "limitam, alegando a liberdade de outros".

Tiago Oliveira criticou ainda o impacto das medidas na precariedade laboral, na contratação coletiva e nos direitos de maternidade e paternidade.

"É o princípio de um processo de luta que vai ser intenso e que é decisivo para os trabalhadores e para o futuro do país. O tempo agora é de dar mais confiança aos trabalhadores. Quem diz que o inevitável não pode ser transformado? O passado demonstra o contrário, e esse constrói-se com a luta dos trabalhadores", acrescentou.

O secretário-geral adjunto da UGT, Sérgio Monte, descreveu a proposta como uma "contra-reforma liberal", e salientou que favorece os interesses patronais desde a celebração até à execução e rescisão dos contratos de trabalho.

"A proposta não protege os direitos dos trabalhadores, desequilibra muito a favor dos patrões. E mais: dá poderes ao patrão desde a celebração do contrato de trabalho, durante a execução do contrato e até no final do contrato de trabalho", advertiu.

Sérgio Monte frisou ainda a importância da negociação coletiva e alertou para a perda de estabilidade e direitos nos setores afetados: "A noção coletiva é a joia da coroa dos sindicatos. Assim que perdemos grande parte daquilo que é a nossa atividade sindical estamos perante retrocesso social", lamentou.

O anteprojeto do Governo para revisão da legislação laboral, apresentado no final de julho, começou esta semana a ser debatido com os parceiros sociais.

As alterações previstas na proposta do executivo visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.

As confederações empresariais têm saudado a proposta, ainda que admitam espaço para melhorias, enquanto as centrais sindicais têm sido bastante críticas do anteprojeto do Governo, considerando que a proposta é um ataque aos direitos dos trabalhadores e um retrocesso civilizacional.

A CGTP-IN convocou uma Jornada Nacional de Luta contra o pacote laboral, marcada para 20 de setembro, com manifestações no Porto (10:30) e em Lisboa (15:00), exigindo ao Governo a retirada das propostas de alteração à legislação laboral que considera um "ataque generalizado" aos direitos dos trabalhadores.