As alterações ao Código do Trabalho que constam da chamada "agenda do trabalho digno" vão voltar à Concertação Social antes de voltar ao Parlamento, ao contrário do que foi admitido inicialmente pelo Governo, anunciou o primeiro-ministro.

"A agenda do trabalho digno no próximo dia 11 de maio irá de novo à concertação social para depois vir à Assembleia da República", anunciou António Costa, no debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022, que decorre nesta quarta-feira, 28 de abril, no Parlamento. 

No entanto, não era esse o entendimento do Governo. No início de abril, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, disse que as alterações ao Código de Trabalho previstas na agenda estavam prontas para ir ao Parlamento e por isso não teriam de voltar a passar pelo crivo dos sindicatos e das confederações patronais.

Patrões e UGT defendiam, precisamente, o regresso do dossier à Concertação Social. 

Para a CCP, CIP e UGT a "agenda de trabalho digno" deve voltar a ser discutida, com vista à revisão das medidas ou a uma tentativa de acordo, em concertação social.

Tradicionalmente, as alterações ao Código do Trabalho promovidas pelos governos socialistas chegavam ao Parlamento depois de um acordo em concertação social. Foi assim em 2008 e em 2018, quando às restrições aos contratos a prazo inicialmente propostas se somou, por exemplo, o alargamento do período experimental, que foi fundamental para obter um acordo tripartido.

No entanto, ao longo do último ano o Governo distanciou-se da concertação social. Às dezenas de medidas da chamada "agenda do trabalho digno" que decidiu aprovar sem acordo assinado em concertação social – como as limitações ao trabalho temporário ou a regulamentação das plataformas – somou em Conselho de Ministros outras propostas que, segundo os parceiros sociais, não tinha assumido na reunião da véspera de concertação social, como o aumento das horas extraordinárias ou das compensações por cessação de contrato a termo. Foi o que motivou a "suspensão" temporária da participação dos patrões em concertação social. O episódio ocorreu dias antes da apresentação do Orçamento do Estado que, como se sabe, envolveu intensas negociações com o PCP e com o BE.