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Governo aceita proibir provisoriamente fim dos contratos coletivos

Entidades patronais podem ficar impedidas de denunciar contratos coletivos se Governo, Bloco e PCP chegarem a acordo.

Tiago Petinga
Manuel Esteves mesteves@negocios.pt 01 de Outubro de 2020 às 20:01
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A contratação coletiva é uma das grandes bandeiras do Bloco de Esquerdas e do PCP em todas as negociações com o PS e uma das matérias onde historicamente são mais difíceis os entendimentos. Porém, está a ser feito algum caminho de aproximação e o Governo mostra-se disponível a proibir a caducidade das convenções coletivas de trabalho durante um período limitado no tempo.

A novidade foi avançada pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares numa entrevista a um podcast do PS. A contratação coletiva “é uma matéria muito importante porque os partidos estão preocupados, e com razão, que durante este período exista uma maior degradação da contratação coletiva e que haja caducidade de contratos coletivos”.

“Nesse sentido, prosseguiu, “o governo já apresentou aos partidos a possibilidade de avançarmos para uma moratória que suspenda o fim dos contratos coletivos de trabalhos”, afirmou, dando como exemplo de duração “o próximo ano”. Duarte Cordeiro (na foto) frisou que esta é “uma medida poderosíssima para satisfazer a proteção laboral” e que só está a ser proposta “porque nos foi colocada esta preocupação em concreto durante o processo negocial”.

Se esta moratória avançar, não será a primeira vez que acontece num governo de António Costa. Logo no início da legislatura, com Vieira da Silva à frente do Ministério do Trabalho, o Governo convenceu as confederações patronais à aceitarem não denunciar contratos coletivos de forma unilateral durante um ano. Foi uma espécie de acordo de cavalheiros, nunca escrito, mas que foi genericamente cumprido. Mas sem força de lei.

Confrontado com as declarações de Duarte Cordeiro, José Soeiro, do Bloco de Esquerda, mostra-se pouco entusiasmado. É melhor do que nada, mas está longe de resolver o problema, argumenta. “Não é isso que defendemos”, afirma. “A moratória limita-se a adiar o problema por um ou dois anos”. E, defende, “a dinâmica da crise pode criar nessa altura um ambiente ainda mais favorável a este tipo de iniciativa por parte dos empregadores”.

Para o Bloco, é necessário “encontrar uma solução estrutural”, que pode passar por um regresso à lei que proibia denúncia unilaterais das convenções coletivas ou então uma outra solução mais criativa. José Soeiro aponta o exemplo de Espanha onde o governo se comprometeu a acabar com a caducidade das convenções.

O Negócios contactou o PCP, que não se mostrou disponível para comentar.

 

Esta é uma medida poderosíssima para satisfazer a proteção laboral. Duarte cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares

 

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