A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, a 8 de Maio, o aumento do salário mínimo em Portugal para 500 euros, numa decisão aprovada por unanimidade - incluindo CDS-Madeira e PSD-Madeira. A resolução que o define foi publicada esta segunda-feira em Diário da República. A Assembleia da República, em Lisboa, tem de dar a sua aprovação para que ela se efective.

A proposta, feita pelo PCP-Madeira, pretende que a retribuição mínima mensal garantida suba dos 485 euros actuais para os 500 euros. O salário mínimo nacional em Portugal é de 485 euros, valor em que se encontra desde que foi elevado, em 10 euros, em 2011.

Esta é uma resolução da Assembleia Legislativa da região da Madeira, que está sob um programa de ajustamento, mas que ainda tem de ser discutido em dois campos. Na sessão de 8 de Maio, este órgão já aprovou a proposta mas não foi agendada a votação. Nesse sentido, o PCP, por meio de um requerimento potestativo (obrigatório), vai pedir para que este diploma seja incluído numa sessão legislativa em Lisboa para discussão e votação.  

Só depois de aprovado, novamente na Madeira, esse agendamento potestativo é que a resolução poderá ir a Assembleia da República, onde será votada pelos deputados, confirmou o Negócios junto de fonte da Assembleia Legislativa.

A ilha da Madeira perdeu, com o programa de ajustamento de que está a ser alvo, o suplemento que cobrir os custos de insularidade (os habitantes estão numa ilha). No caso de Porto Santo, este acréscimo da remuneração manteve-se já que os seus habitantes estão sob uma dupla insularidade (além de separados do continente, estão separados da ilha principal).

O acordo social em vigor em Portugal na segunda metade da década passada previa que, em 2011, o salário mínimo se encontrasse em 500 euros. O diploma cita essa recomendação, publicada numa resolução de 2010 da Assembleia da República, para o aumento do salário mínimo nacional para 500 euros no ano seguinte. O que não aconteceu. Segundo o diploma, a subida “terá impacto na remuneração de centenas de milhares de trabalhadores e suas famílias, tendo pois um impacto muito importante na situação social”.

“De acordo com o relatório sobre a retribuição mínima mensal garantida de 2011, não há razões nem de competitividade externa, nem de sustentabilidade interna que desaconselhem a adopção imediata do valor de 500 euros, facto que se confirma com a evolução positiva do sector exportador entre 2009 e 2010, período em que o Salário Mínimo Nacional aumentou 25 euros”, indica o diploma publicado em “Diário da República”.

O objectivo da Assembleia Legislativa é que o diploma entre em vigor “após a publicação do Orçamento do Estado posterior à sua publicação”, ou seja, com o Orçamento do Estado, elaborado em Outubro, para 2014.

Notícia e título corrigidos às 19:08, para esclarecer que a proposta do PCP-Madeira pede o aumento do salário mínimo em Portugal e não apenas na Madeira.