Governo vai aprovar salário mínimo de 920 euros e aguarda "propostas mais concretas" sobre lei laboral

O Governo vai aprovar esta quarta-feira o aumento do salário mínimo para 920 euros, o valor previsto no acordo de rendimentos, sem o reforço que chegou em setembro a ser pedido pela UGT. No final de uma reunião com uma delegação de dirigentes da central sindical considerada "construtiva" pelas duas partes, Rosário Palma Ramalho indicou, no entanto, que aguarda "propostas mais concretas" dos parceiros sociais sobre lei laboral até à reunião de concertação social marcada para 14 de janeiro.

“O Governo manteve sempre total disponibilidade” para negociar disse a ministra, sublinhando que o anteprojeto de alterações ao Código do Trabalho que levou à greve geral "não é uma solução acabada" e que terá de haver um encontro de posições "a meio caminho", com disponibilidade para soluções. “Da nossa parte, nada mudou”, sustentou.

Rosário Palma Ramalho não esclareceu, no entanto, se há ou não medidas do anteprojeto que não quer deixar cair, ou seja, se prescinde do que tem descrito como "traves mestras" ao diploma. “Hoje não tratámos do conteúdo, definimos uma metodologia de negociação”. “Ou seja, confirmámos a realização da reunião plenária” de concertação social para 14 de janeiro “e até lá a UGT vai-nos apresentar propostas mais concretas”, disse, acrescentando que espera que os restantes parceiros sociais façam o mesmo.  

"Estamos dispostos para aproximar posições”, mas “a medida concreta dessa aproximação" só se verá em concertação social. Depois, a ministra referiu que o Conselho de Ministros aprova esta quinta-feira o aumento do salário mínimo. "Em cumprimento do acordo tripartido que assinámos no ano passado vai sofrer um aumento de 50 euros relativamente ao atual, passando, portanto, a fixar-se em 920 euros".

Questionada sobre se nas próximas negociações com vista a um eventual acordo sobre lei laboral também entrarão matérias de rendimentos, como as que se referem ao salário mínimo ou às metas para o médio, a governante deixou a questão em aberto. "Neste momento não. Trata-se de cumprir o acordo em vigor que prevê esse aumento. Para a frente o futuro dirá".

Para Mário Mourão, a primeira reunião com a ministra do Trabalho após a greve geral foi “muito produtiva”, “muito construtiva”,  “desbloqueou” a negociação e “trouxe para a mesa a confiança que é preciso numa negociação”.

O secretário-geral da UGT entende que o Governo deixou cair a intenção de manter as traves mestras do anteprojeto já que o que houve, segundo sublinhou e repetiu, foi “total disponibilidade para negociar”.

“Nós vamos apresentar propostas, mesmo [em relação às medidas] que possam ser consideradas traves mestras pelo Governo”, e na expectativa que essas medidas centrais possam ser alteradas, de forma a confirmar a disponibilidade negocial.

E “até sobre matérias que não estão nesta proposta”, afirmou, sem querer adiantar quais, e remetendo a decisão para o secretariado nacional da UGT, que reúne esta quinta-feira. A questão da redução do período normal de trabalho ou das férias, por exemplo, foram sugeridas nos últimos tempos pela UGT.

Questionado pelos jornalistas sobre o que aconteceu às propostas do anteprojeto que a UGT mais contesta – caso do banco de horas individual, da possibilidade de outsourcing logo após despedimentos, ou do alargamento da duração contratos a prazo  – Mário Mourão também não deu respostas concretas.

Se à entrada para a reunião o líder da UGT pedia um calendário, à saída explicava que não ficou nada definido, além da confirmação da reunião de concertação social no próximo dia 14 de janeiro. “Não há nenhum calendário, as reuniões bilaterais podem acontecer a qualquer momento.”