O Governo vai apresentar aos parceiros sociais na próxima quinta-feira, dia 24 de julho, um conjunto de alterações à lei laboral, que incluem a criação de um novo regime para dias extra de férias e o fim das restrições ao outsourcing, entre outros.

A notícia é avançada pela edição do Eco desta terça-feira, 22 de julho. 

Relativamente aos dias extra de férias, de acordo com o jornal online ECO, a medida permitirá aos trabalhadores usufruir de um ou mais dias adicionais de descanso com a correspondente perda de salário, mas sem penalizações noutros benefícios. 

Esta proposta está em linha com o que têm defendido as confederações patronais, como a Confederação Empresarial (CIP) e a Confederação do Comércio e Serviços (CCP), tal como o Negócios já tinha escrito.

Outra alteração com que o Governo pretende avançar é a eliminação da norma que proíbe o recurso a serviços externos de outsourcing durante 12 meses após a extinção de postos de trabalho que eram ocupados por trabalhadores despedidos.

Embora esta regra, introduzida em maio de 2023, tenha sido validada pelo Tribunal Constitucional, tal como também escreveu o Negócios, o Governo tenciona eliminá-la, respondendo a uma reivindicação dos patrões. 

Governo e parceiros também vão discutir a definição de serviços mínimos nas greves, de acordo com aquele jornal online.