Lordes aprovam reforço de poderes no Brexit e governo promete retaliar

O governo britânico terá de submeter ao parlamento qualquer proposta de saída do Reino Unido da União Europeia antes de esta ser debatida pelo Parlamento Europeu. E, se as conversações para o Brexit com as autoridades comunitárias vierem a falhar, os deputados britânicos terão de aprovar uma desvinculação do espaço europeu nessas circunstâncias - ou seja, sem acordo. 

As duas alterações à proposta governamental de saída da União foram aprovadas esta terça-feira, 7 de Março, pelos membros da Câmara dos Lordes - por uma votação de 366-268 -, fazendo tábua rasa dos pedidos do Executivo de Theresa May para que os parlamentares não condicionassem os poderes do governo no âmbito da negociação de saída.

O governo já se manifestou contra as alterações aprovadas à proposta de lei do Executivo e o ministro com a pasta do processo de saída da União, David Davis, prometeu revertê-las. "É claro que alguns dos lordes tentarão gorar esse processo, e é intenção do governo garantir que tal não aconteça. Vamos procurar reverter essas alterações na Câmara dos Comuns," afirmou o responsável, citado pela Reuters.

De acordo com a agência noticiosa, o Governo May teme que ao dar esses poderes aos parlamentares, o Executivo fique diminuído perante os seus pares na negociação com o bloco europeu, incentivando os actuais parceiros da União a proporem um mau acordo na expectativa de que, sendo chumbado pelos deputados, o processo de desvinculação seja travado.

A proposta regressa na próxima semana à câmara baixa, a Câmara dos Comuns, para aprovação. Aqui, a maioria fiel a May é muito curta e pode desagregar-se se os membros do partido conservador cumprirem a promessa já feita de apoiar as alterações entretanto introduzidas pelos lordes.

A primeira-ministra estabeleceu o final deste mês como prazo para desencadear formalmente o artigo 50.º do Tratado de Lisboa que dá início às negociações para a saída da União, que deverão demorar dois anos. Contudo, no final de Fevereiro, duas fontes do governo davam conta da intenção de antecipar essa decisão para o início de Março, o mais próximo possível da cimeira da União Europeia nos dias 9 e 10.

A decisão de saída da UE foi tomada a 23 de Junho, em referendo. Uma batalha jurídica iniciada no Tribunal Superior evoluiu depois para o Supremo Tribunal, que no início do ano considerou que o Governo teria de obter a aprovação do parlamento para poder iniciar o processo de saída da União Europeia.