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Hungria trava implementação do IRC mínimo global na UE. Le Maire não desiste

Budapeste recusa-se a votar a favor da diretiva que implementa as medidas sobre o imposto empresarial mínimo global na Europa. Sem unanimidade na UE esta norma não pode entrar em vigor. A presidência francesa não desiste.

EPA
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Está instalado um conflito entre a Hungria e a União Europeia sobre a implementação do imposto mínimo global. Budapeste desconfia que os EUA não vão seguir a UE neste passo, o que colocaria o bloco em desvantagem.

Do outro lado da bancada, a presidência francesa do Conselho na UE, pela voz do ministro da Economia e das Finanças, Bruno Le Maire, bate o pé e garante que vai lutar pela aplicação deste mecanismo no espaço europeu até ao fim do seu mandato.

 

Nos últimos seis meses, a presidência francesa tem lutado para conseguir unanimidade – um fator imprescindível para a implementação desta medida - entre os 27 Estados membros, mas não tem sido fácil.

 

A UE estava a caminho de um acordo depois de a Polónia ter deixado de fazer oposição à aplicação da diretiva, em contrapartida com algumas alterações ao texto original, depois de a secretária do Tesouro dos EUA e impulsionadora do projeto do IRC mínimo global, Janet Yellen ter visitado Varsóvia para discutir esta posição do Governo polaco.

 

Agora porém, os esforços de Le Maire parecem voltar à estaca zero já que a Hungria se recusa a aprovar esta norma. "O governo húngaro não apoia a introdução do imposto mínimo gobal", afirmou o ministro húngaro Gergely Gulyas, citado pela Bloomberg.

 

O ministro das Finanças francês lamentou a posição da Hungria: "é o que chamamos em francês de uma história sem sim". Ainda assim Bruno Le Maire afirmou que não vai "desistir de nada, pois esta é uma questão de justiça e eficiência financeira". "Até ao último segundo da presidência francesa da UE vou lutar para que este texto seja aprovado", rematou.

 

Em outubro do ano passado, 136 países chegaram a acordo sobre a mais abrangente reforma das regras fiscais internacionais em um século, em que procuram travar a evasão fiscal de multinacionais e aumentar as receitas fiscais adicionais numa quantia até 150 mil milhões de dólares anualmente.

Apesar desta aprovação, para que este acordo entre em vigor nos Estados signatário é necessário que as medidas passem por uma fase de implementação, que no caso dos países da UE passa pela  aprovação unânime de uma diretiva que mais tarde é transposta por cada Estado membro nos termos gerais dos tratados.

 

A reforma fixa um imposto mínimo empresarial global de 15%, destinado a impedir que as empresas explorem regimes fiscais muito favoráveis. Atualmente a Hungria aplica o IRC mais reduzido da Europa, apenas 9%.

 

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