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Itália diz que decisão de Bruxelas de suspender sanções por défice excessivo foi justa

O Governo italiano considerou hoje que a decisão da Comissão Europeia de não aplicar sanções por défice excessivo foi "justa" e assegurou que a dívida do país, superior a 132% do PIB, é herança de governos anteriores.

Lusa 03 de Julho de 2019 às 15:18
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O ministro do Desenvolvimento Económico, Luigi Di Maio, anunciou nas redes sociais que "foi evitado um procedimento de infração [à Itália] que poderia ter prejudicado o país" e culpou o Partido Democrata (PD, de centro-esquerda) - que governou entre 2013 e 2018 - pela dívida.

 

"A Itália não merecia e o anúncio de hoje faz justiça à Itália e a este Governo", sublinhou o também líder do Movimento 5 Estrelas (M5E, populista), que governa o país há cerca de um ano em coligação com o partido de extrema-direita Liga.

 

O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, afirmou hoje que "já não se justifica [aplicar] um procedimento por défice excessivo à Itália baseado no critério da dívida".

 

O executivo comunitário teve em conta os últimos acordos em matéria orçamental feitos pelo Governo italiano esta semana, que permitem a Roma respeitar a generalidade das normas europeias de disciplina fiscal.

 

O Conselho de Ministros italiano aprovou na segunda-feira passada uma alteração ao orçamento para reduzir o objetivo do défice em 0,3% para 2019.

 

Inicialmente o valor do défice fixado era de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB), mas o número foi rejeitado por Bruxelas.

 

Esta atualização do orçamento para 2019 implica uma correção de 6,1 mil milhões de euros e o congelamento de outros 1,5 mil milhões de recursos não utilizados no novo sistema do programa de subsídios, a Renda da Cidadania, ou na reforma das pensões.

 

A suspensão das sanções à Itália foi explicada hoje pelo comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, com a adoção pelo Governo de Roma "de um orçamento para 2019 que incluiu correções a desvios que tinham sido identificados" e que violavam as regras de Bruxelas.

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