União Europeia May garantiu apoio do governo a acordo para o Brexit

May garantiu apoio do governo a acordo para o Brexit

Numa curta intervenção que se seguiu a longas horas de discussão do conselho de ministros do Reino Unido, a primeira-ministra britânica anunciou que o governo decidiu apoiar o acordo técnico alcançado com Bruxelas com vista ao enquadramento da relação futura entre os dois blocos.
May garantiu apoio do governo a acordo para o Brexit
Reuters
David Santiago 14 de novembro de 2018 às 19:26

Terá sido um "parto" difícil mas, no final, Theresa May conseguiu garantir o apoio do seu governo ao acordo firmado com Bruxelas que define o enquadramento da futura relação entre o Reino Unido e a União Europeia. As mais de cinco horas do conselho de ministros foram difíceis para a primeira-ministra britânica, que tinha de convencer os colegas de executivo que defendem um corte abrupto na relação Bruxelas-Londres e que, pelo meio - e segundo vários relatos da comunicação social inglesa -, ouviu várias ameaças de demissão e exigências de um eventual voto de não-confiança no seio do Partido Conservador. 

Numa curta declaração, sem direito a perguntas dos jornalistas presentes à porta do número 10 de Downing Street, Theresa May revelou que "a decisão colectiva do governo é de que deve apoiar o esboço do acordo de saída" da UE. A referência a uma "decisão colectiva" para confirmar a inexistência de unanimidade. "Acredito firmemente, com cabeça e coração, que esta é uma decisão no melhor interesse de todo o Reino Unido", acrescentou, notando que o acordo técnico alcançado entre Londres e Bruxelas "foi o melhor que poderia ter sido negociado". 

A chefe do executivo conservador considera que foi dado um "passo decisivo" que permitirá "seguir em frente e finalizar um acordo nos próximos dias". Uma vez mais, May sustentou que este acordo cumpre os pressupostos resultantes do referendo que ditou a saída britânica do bloco europeu e devolve a Londres o controlo sobre "o nosso dinheiro, as nossas leis e fronteiras, acaba com a livre circulação, protege empregos, a nossa segurança e a nossa união", as condições necessárias para "construir um futuro brilhante" para o Reino Unido. 

A finalizar, Theresa May reconheceu que esta decisão estará sob enorme "escrutínio" nos tempos vindouros" e adiantou que amanhã mesmo, e tendo em conta que faz parte da sua função enquanto primeira-ministra "explicar as decisões adoptadas pelo governo", fará nova declaração no parlamento.

Todavia, Theresa May não deixou de assumir que o governo britânico foi confrontado com decisões "difíceis", em particular na questão relativa ao mecanismo de salvaguarda exigido pela UE para evitar que seja estabelecida uma fronteira física entre a Irlanda (membro da União) e a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido). Mas, como sustentou, Londres estava entre a espada e a parede: era este acordo ou o Brexit acontecia sem a salvaguarda de qualquer ligação à UE.

Logo após a declaração de May, foi divulgado o texto que ao longo de 585 páginas estabelece os moldes em que se processará o relacionamento Reino Unido-UE e que terá ainda de ser validado pelo conjunto dos Estados-membros do bloco europeu. 

"O branco é o novo verde"

Ainda não tinha sequer passado uma hora desde a intervenção de May e já Michel Barnier, responsável pela condução das negociações pelo lado europeu, falava em Bruxelas sobre o compromisso ainda provisório. O político francês mostrou-se satisfeito pelo facto do documento já tornado público não surgir desta feita com cores a sublinhar os pontos de desacordo entre as partes, ironizando que agora "o branco é o novo verde".

Barnier especificou depois que no decurso do período de transição - intervalo de tempo que vai da data da saída formal britânica da UE (29 de Março de 2019) até 31 de Dezembro - será preservada a actual relação, com o Reino Unido a ter de cumprir as regras inerentes ao mercado único europeu (que pressupõe as quatro liberdades de movimento: bens, serviços, capitais e pessoas) e à união aduaneira. Também os direitos dos cidadãos britânicos que vivem na União e das pessoas europeias que residem no Reino Unido vão continuar intactos. 

Quanto à questão mais espinhosa das negociações, que diz respeito à fronteira irlandesa, Michel Barnier adiantou que o mecanismo de salvaguarda acordado estabelece que a Irlanda do Norte continue na união aduaneira e assegura que esta solução encontrada para evitar uma fronteira rígida cumpre as quatro condições essenciais: protege o acordo de paz de 1998; preserva a integridade do mercado único e o lugar da Irlanda no mesmo; respeita a integridade territorial do Reino Unido; e assegurar a circulação na zona comum de viagens entre o Reino Unido e a Irlanda.

Em linhas gerais, se aquele mecanismo for activado - o objectivo é que não seja necessário recorrer ao "backstop", acreditando-se que será possível até ao fim do período de transição encontrar uma solução para o problema -, a UE e o Reino Unido vão partilhar uma zona aduaneira comum sem controlos na fronteira entre as Irlandas.

Já na reunião que decorreu na capital belga entre os embaixadores dos restantes 27 junto da União foram sinalizadas dúvidas quanto ao acordo, uma vez que estes representantes identificam ainda "muitas questões em aberto" que não obtiveram resposta no acordo técnico.


Acordo gera críticas

Como era já antecipado, um acordo que não rasgasse com o essencial da actual relação britânica com a UE mereceria oposição dos conservadores, que defendiam uma espécie de ruptura total com Bruxelas, os chamados "hard brexiters". Assim como dos unionistas irlandeses (DUP), de cujos 10 deputados também depende o governo liderado por May. 

Não espantou, portanto, a primeira reacção de um membro do DUP. Em declarações à BBC, Sammy Wilson considerou tratar-se de "um mau acordo" que May "não deveria ter aceitado". 

Apesar de ter sido noticiado ao longo do dia que vários membros do governo britânico iriam apresentar a demissão e até mesmo exigir que Theresa May enfrentasse um voto de não-confiança no partido, não são ainda conhecidas demissões, o que não significa que não venham a acontecer nas próximas horas ou dias. 

Seja como for, May terá sempre a difícil missão de recolher os apoios necessários na Câmara dos Comuns à aprovação do acordo obtido com a UE, tendo para tal que garantir o apoio de deputados trabalhistas que permitam compensar a mais do que provável rejeição dos defensores de um "hard Brexit". 

(Notícia actualizada às 20:35)



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