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Rangel quer que Centeno salvaguarde "independência do BCE" perante TC alemão

Após enviar um conjunto de questões ao Eurogrupo e à Comissão Europeia, o vice-presidente do PPE diz ao Negócios esperar que Centeno e Von der Leyen assumam uma "posição institucional" no diferendo com o Tribunal Constitucional alemão salvaguardando a "independência do BCE".

Pedro Ferreira
David Santiago dsantiago@negocios.pt 06 de Maio de 2020 às 20:04
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Paulo Rangel espera que tanto Mário Centeno, presidente do Eurogrupo, como Ursula von der Leyen, líder da Comissão Europeia, assumam uma "posição institucional" no diferendo com o Tribunal Constitucional da Alemanha, desde logo salvaguardando a "independência do Banco Central Europeu".

Ao Negócios, o eurodeputado do PSD e vice-presidente do PPE defende que aqueles dirigentes comunitários "têm de tomar uma posição e não podem não fazer nada". Paulo Rangel assume que Centeno e Von der Leyen "não podem tomar uma posição jurídica quanto à sentença" do TC germânico, porém defende que devem assumir "uma posição institucional".

Num acórdão conhecido esta terça-feira, os juízes do TC germânico consideraram que o programa de compra de ativos (PSPP), lançado em 2015 pelo então governador do BCE, Mario Draghi, viola o princípio da proporcionalidade previsto nos tratados da União Europeia. Este tribunal de Karlsruhe considerou ainda incompreensível a posição do Tribunal de Justiça da UE ao decidir pela conformidade do PSPP com o mandato do BCE e os tratados europeus.

"Centeno e Von der Leyen devem dizer que o BCE é independente e que a sua atividade é escrutinada, em última instância pelo Tribunal de Justiça da UE. Em rigor, e ao contrário do que diz a sentença, existe ainda escrutínio democrático ao BCE feito pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho Europeu. O escrutínio é europeu e não alemão", diz Rangel.

Um porta-voz da Comissão lembrou ontem que na UE existe o princípio do primado do direito comunitário, contudo para Paulo Rangel esta declaração "não tem a força institucional, nem política, necessária".

O TC alemão concedeu três meses para que a instituição liderada por Christine Lagarde comprove a conformidade do programa de "quantitative easing". E apesar de a decisão não dizer respeito ao programa de emergência contra a pandemia (PEPP), se os juízes considerarem insuficientes os argumentos que o BCE venha a apresentar, a jurisprudência pode ameaçar o PEPP se este programa for alvo de queixas junto do tribunal alemão.

Paulo Rangel reconhece que "esse risco existe", todavia acredita que não se chegará a esse ponto.

Por um lado, porque os juízes germânicos podem considerar que os 750 mil milhões de euros em compra de dívida pública lançado em resposta à Covid-19 "é proporcional nesta conjuntura". Por outro, num contexto de crise sanitária tem prevalecido ideia de que "as coisas podem ser diferentes", o que poderá levar o TC alemão a "considerar razoável a explicação que o BCE possa vir a dar".

Há ainda uma possível "consequência conjuntural" que o tema pode assumir numa altura em que a UE continua aquém de conseguir a unidade necessária para a aguardada resposta comum à crise, dificuldade que impediu a Comissão de apresentar o plano de recuperação na passada terça-feira, como havia sido mandatada pelos líderes europeus.

"Isto vem dar especial força aos países contrários às soluções de maior solidariedade e de partilha de riscos. Vem dar força negocial, embora considere que não tenha sido deliberado, aos países frugais. No fundo é a ideia da solidariedade que está em causa", resume o eurodeputado.

As perguntas enviadas a Centeno

Ainda na terça-feira, Paulo Rangel remeteu uma carta para o líder do Eurogrupo, Mário Centeno, subscrita por todos os deputados da delegação do PSD ao Parlamento Europeu, em que é questionada a capacidade de ação da União Europeia na sequência da decisão do Tribunal Constitucional da Alemanha.

Os eurodeputados do PSD colocaram as mesmas três questões também à Comissão Europeia, que esta quarta-feira apresentou as estimativas da Primavera projetando que as economias da Zona Euro recuem 7,7% em 2020.

"Quais os efeitos desta decisão sobre a economia e solidez da zona euro? Considera estar em causa o plano de apoio do Banco Central Europeu para o combate aos efeitos da Covid-19? Está também em causa a viabilidade do plano de recuperação económica e, até em geral, a capacidade de resposta da União Europeia às consequências devastadoras desta pandemia?"

Feitas as questões, os eurodeputados do PSD concluem ser "legítimo duvidar da viabilidade de alcançar um acordo no seio do Eurogrupo, do ECOFIN e do Conselho Europeu para a resposta à crise sanitária e económica e para um plano e um fundo de recuperação".

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