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Bruxelas rejeita orçamento italiano e abre caminho a sanções

Sem surpresas, a Comissão Europeia chumbou a proposta orçamental transalpina, dando assim o primeiro passo no sentido da abertura de um procedimento por défices excessivos contra Itália. Governo italiano poderá avançar com venda de imobiliário para aumentar receitas.

EPA
David Santiago dsantiago@negocios.pt 21 de Novembro de 2018 às 11:27
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Há muito anunciado, o choque frontal entre Bruxelas e Roma formalizou-se com a Comissão Europeia a rejeitar a proposta de orçamento revista e apresentada pelo Governo italiano. Com a decisão tomada esta quarta-feira, 21 de Novembro, pelo colégio de comissários, é dado o primeiro passo com vista à abertura formal de um procedimento por défices excessivos contra Itália. 

"Este passo é lógico e uma inevitável consequência da decisão tomada pelas autoridades italianas", justificou Pierre Moscovici referindo-se ao facto de o executivo transalpino não ter alterado o respectivo esboço orçamental como solicitado pela Comissão.

O comissário europeu para os Assuntos Económicos sinaliza que a proposta italiana apresenta um "particularmente sério não cumprimento das recomendações" feitas por Bruxelas quanto às metas definidas por Roma para o défice estrutural, a dívida e o crescimento económico. Por sua vez, o vice-presidente da Comissão, Valdis Dombrovskis, aponta um "grave não cumprimento" das regras previstas pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento e salienta que em vez de "prudência" na gestão das contas públicas, Itália planeia aumentar a despesa, algo que Bruxelas antevê poder ter um provável "impacto negativo no crescimento económico".

As dúvidas da Comissão quanto à exequibilidade das projecções italianas "persistem" e continuam "sem resposta", acrescenta Moscovici que pergunta de onde virá o crescimento extra e quem pagará a despesa suplementar prevista na proposta de orçamento expansionista feita pelo governo eurocéptico de aliança entre o 5 Estrelas e a Liga.

O gaulês acrescenta que a "preocupação-chave", para a Comissão, prende-se com o facto de o plano do executivo de Roma implicar que a dívida pública não desça nos próximos dois anos, com Dombrovskis a frisar que, como tal, permanecerá em torno dos 131% em 2019 e 2020. "Não vemos como é que perpetuar esta dívida pode potenciar o crescimento económico", duvida o letão concluindo que "os números falam por si".

Pierre Moscovici sustenta que "este orçamento acarreta riscos para a economia italiana, empresas, aforradores e contribuintes", constituindo, portanto, um risco para o conjunto da área do euro. O dirigente europeu adiantou ainda que a Comissão divulga ainda hoje uma nova recomendação dirigida a Roma e que reitera o pedido de "correcção da trajectória do défice e da dívida".


Lembrando que tanto ele próprio como Dombrovskis se encontraram "vezes sem conta" com o ministro italiano das Finanças, Giovanni Tria, Moscovici afirmou que nesta fase o "diálogo é mais necessário do que nunca". O francês admite que este chumbo esboço orçamental italiano deixa mais próxima a "abertura de um procedimento por défices excessivos", pelo que é "essencial" que as autoridades transalpinas adoptem doravante "uma abordagem construtiva". 

Este primeiro passo é o início de um processo que pode terminar com a aplicação de sanções a Itália. Antes, o Ecofin (ministros das Finanças da UE) terá ainda de votar a abertura do PDE na reunião prevista para o início de Dezembro ou, o mais tardar, no encontro agendado para Janeiro. Se aprovarem o PDE - que tem depois de ser ratificado pelo Conselho Europeu -, Itália terá entre três e seis meses para realizar as correcções necessárias. Se se confirmar a aplicação de sanções, Roma pode ser chamada a fazer um depósito de salvaguarda no valor entre 0,2% e 0,5% do PIB do ano precedente, ser-lhe aplicada uma multa, ver os fundos estruturais bloqueados ou perder acesso ao financiamento do Banco Europeu de Investimento.

Roma pode mesmo alienar activos do Estado para compensar reforço da despesa

Apesar de ter mantido o essencial da primeira proposta, no segundo esboço orçamental enviado para Bruxelas, o governo italiano chefiado por Giuseppe Conte previa a possibilidade de recorrer a mecanismos de salvaguarda que podem ser automaticamente activados perante a hipótese de agravamento inesperado do défice definido para 2019 (2,4% do PIB). E propunha também a alienação de activos do Estado para compensar o reforço da despesa decorrente da implementação das principais promessas eleitorais do 5 Estrelas (rendimento mínimos incondicional para os mais pobres) e da Liga (cortes de impostos sobre empresas). 

Ora, segundo avança esta quarta-feira o Corriere della Sera, o governo italiano considera que o "isolamento" face os restantes países do euro está a tornar-se perigoso para Itália, pelo que ganha força a ideia de constituição de um Fundo Patrimonial destinado a alienar imóveis do Estado sempre e quando algum desvio das contas públicas o exigir. 

No próximo sábado, o presidente do órgão executivo da União Europeia, Jean-Claude Juncker, vai reunir-se com Conte para tentar encontrar uma forma de superar este braço-de-ferro entre Bruxelas e Roma. Conte já avisou que irá falar com Juncker "convencido" dos méritos inscritos no esboço orçamental. 

A dificultar ainda mais a vida das autoridades transalpinas, esta manhã o Istat (instituto de estatísticas italiano) reviu em baixa as perspectivas de crescimento económico em 2018 para apenas 1,1%. Por outro lado, os juros da dívida pública italiana estão a negociar em queda, com a "yield" correspondente aos títulos a 10 anos a recuar 9,3 pontos base para 3,524%.

(Notícia actualizada às 12:50)

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